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China ratifica convenções internacionais sobre trabalho forçado

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Uma delegada chega para sessão anual da Assembleia Nacional Popular chinesa, em 5 de março de 2022 em Pequim (AFP/Leo RAMIREZ) (Leo RAMIREZ)
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O Parlamento chinês ratificou, nesta quarta-feira (20), duas convenções internacionais contra o trabalho forçado, meses depois de especialistas da ONU terem alertado sobre o tratamento reservado, por parte do governo, às minorias - sobretudo, na região de Xinjiang (noroeste), de maioria muçulmana.

Este passo é uma das condições estipuladas pela União Europeia (UE) para ratificar um acordo sobre investimentos, firmado em 2020 com a China.

O comitê permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento chinês) ratificou a convenção de 1930 sobre trabalho forçado e a de 1957 sobre a abolição desse tipo de trabalho, anunciou a instituição ao final de uma sessão de três dias.

Esta ratificação acontece depois que um comitê de especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou, em fevereiro, sua "profunda preocupação" pelo tratamento dispensado às minorias étnicas e religiosas na China, especialmente em Xinjiang.

Segundo organizações de defesa dos direitos humanos, ao menos um milhão de uigures e membros de outras etnias muçulmanas estão ou foram presos em campos nessa região.

Pequim afirma que esses lugares são centros de formação profissional orientados para reduzir o extremismo religioso e combater os separatistas.

Os especialistas da OIT exigiram que Pequim "reoriente o mandato desses centros de reeducação política, baseados em detenções administrativas".

Este tema preocupa a comunidade internacional e os Estados Unidos aprovaram, em dezembro de 2021, uma lei para proibir a compra de mercadorias cuja origem fosse a exploração dos uigures, em sintonia com as acusações de Washington contra Pequim de realizar um "genocídio" contra essa população.

Pequim recusa essas acusações, que, no entanto, obrigaram várias multinacionais a se comprometerem não usar fornecedores de Xinjiang.

No ano passado, isso implicou um boicote à China da marca sueca H&M, que se comprometeu a não comprar algodão dessa região chinesa.

- Sanções mútuas -

Essa polêmica levou os europeus a incluir o tema do trabalho forçado nos acordos para a proteção de investimentos fixados com Pequim em 31 de dezembro de 2020.

Esse texto, que busca proteger os investimentos europeus na China, compromete Pequim a "trabalhar para ratificar as convenções fundamentais da OIT, incluindo aquelas sobre trabalho forçado", indicou Bruxelas.

A ratificação do acordo ficou parada depois que Pequim e os europeus se envolveram em uma briga pela questão de Xinjiang no ano passado levando à imposição de sanções mútuas.

A ratificação da convenção da OIT acontece antes da viagem, prevista para maio, da alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

Bachelet pede a Pequim há anos um acesso "sem travas" à região de Xinjiang, que faz parte de seu itinerário pelo gigante asiático.

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