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China impõe nova regra que pode banir e-commerce com oferta de produtos piratas

·5 minuto de leitura

Nos últimos meses, a China tem reforçado o controle regulatório sobre os gigantes da Internet do país, por meio da implantação de novas leis envolvendo análise de monopólio e segurança de dados. Os principais serviços de internet do país foram proibidos de fixar preços, restringir tecnologias e usar dados e algoritmos para manipular o mercado. A decisão afetou plataformas como o Taobao, e Tmall Marketplace, ambos do do gigante do e-commerce Alibaba; o JD.com e serviços de pagamento como o Alipay do Ant Group e o WeChat Pay da Tencent, maior portal de serviços do país. Agora, essa revisão também envolve a propriedade intelectual dos itens à venda no comércio eletrônico.

Desta vez, com o objetivo de reforçar a proteção dos direitos de propriedade intelectual para manter e criar um ambiente de negócios mais sustentável, a Administração Estatal de Regulação do Mercado da China (SAMR, na sigla em inglês) emitiu um projeto para a revisão da lei do comércio eletrônico. O texto apresentado pelo órgão está disponível para consulta pública até o dia 14 de outubro.

As diretrizes determinam que as plataformas de comércio eletrônico serão impedidas de realizar suas atividades em rede e terão as licenças revogadas se não aplicarem infrações de direitos de propriedade intelectual àqueles que vendem produtos piratas em seus marketplaces.

Além disso, aquelas que não tomarem as medidas previstas no regulamento contra violações de direitos de propriedade intelectual pelos comerciantes serão obrigadas a fazer retificações até uma data específica, e podem enfrentar multas de até 2 milhões de yuans (aproximadamente R$1,6 milhões de reais na cotação atual).

As novas regras podem representar um grande problema para as gigantes do e-commerce em um futuro próximo. Os comerciantes que cometerem violações de direitos de propriedade intelectual e venderem mercadorias pirateadas terão de ser excluídos pelas plataformas, e as mesmas terão de se responsabilizar.

Há muito tempo, as empresas chinesas de comércio eletrônico têm sido alvo de duras críticas e sanções, por permitir a circulação de mercadorias pirateadas ou falsificadas em seus sites. Um exemplo disso, foi a inclusão da Pinduoduo, concorrente do Alibaba, à lista de Mercados Notórios dos EUA em 2019. Esse rol se refere a marketplaces que hospedam produtos piratas. O Pinduduo e o Taobao, pertencente ao Alibaba, também entraram na lista de 2020, divulgada em janeiro.

Além disso, documentos do tribunal de Xangai revelam diversos processos tomados contra o Pinduoduo devido à violação de direitos autorais e marcas registradas. A nova medida poderá aumentar os custos com questões relacionadas às diretrizes nas empresas (o chamado compliance); mas por outro lado, poderá criar um ambiente de negócios mais seguro e confiável. Apesar disso, as companhias ainda terão muitos obstáculos.

De acordo com Jack Ma, cofundador do Alibaba, eliminar produtos falsificados das plataformas ainda é difícil em consequência da alta qualidade. “O problema é que os produtos falsificados hoje têm melhor qualidade, melhores preços do que os produtos de verdade, as marcas verdadeiras”, afirmou.

China e os direitos de propriedade intelectual

Desde o ano passado, o governo chinês tem prestado mais atenção com relação à violação dos direitos de propriedade intelectual. A questão é um dos principais pontos do 14º Plano Quinquenal (2021-2025) para o desenvolvimento econômico e social da China.

Em 2020, o presidente Xi Jinping já havia declarado os planos de reforçar a proteção dos direitos de propriedade intelectual para incentivar a inovação.

Ele também ressaltou que o reforço das medidas está relacionado a modernização do sistema de governança, o desenvolvimento de alta qualidade, a felicidade das pessoas, a situação geral da abertura do país ao mundo exterior e a segurança nacional.

Como ficam as plataformas de live commerce?

Recentemente, o Ministério do Comércio da República Popular da China solicitou um parecer sobre a norma industrial de "Regulamentos sobre a Gestão e Serviço de Plataformas de Live Commerce" para reforçar ainda mais as responsabilidades dos aplicativos e dos apresentadores.

O live commerce combina a compra instantânea de um produto e a participação do público por meio de uma função de chat ou botões de reação. A função de aquisição já é integrada no aplicativo para que a audiência compre em tempo real. Na China, o comércio ao vivo transformou a indústria varejista e se estabeleceu como um dos principais canais de vendas em menos de cinco anos.

O projeto exige que as plataformas observem o comportamento de streamers que distribuem recompensas ao público, e que classifiquem e categorizem as contas de acordo com o âmbito da indústria de produtos que são anunciados durante as lives.

Livestreamer vende mariscos em tempo real
Livestreamer vende mariscos em tempo real (Imagem: Reprodução/CNS Photo)

Com o crescente volume de vendas feitas através de transmissões ao vivo, a presença de produtos pirateados ou falsificados se tornou um problema comum que abrange todos os tipos de categorias, desde cosméticos a smartphones e alimentos.

Em uma entrevista concedida ao jornal chinês, Global Times, um streamer informou que muitas vezes, a venda de produtos de baixo custo como marcas premium são capazes de gerar comissões de vendas muito maiores. "Há muitas fábricas que recompensam livestreamers que estão dispostos a revender produtos de qualidade inferior". Muitos consumidores dificilmente conseguem reconhecer produtos falsos quando compram cosméticos, ou vinho, observou ele.

Na China, o Taobao do Alibaba, o TikTok da ByteDance e o Kuaishou ou Kwai, da Tencent, são as principais plataformas de comércio eletrônico ao vivo. Centenas de streamers em todo o país vendem mercadorias em tempo real, desde produtos de higiene pessoal a alimentos e automóveis.

Até o momento, não se tem informações sobre a dimensão das diretrizes. O projeto ainda não especificou se as regras serão direcionadas apenas para comerciantes de sites de e-commerce ou se também serão aplicadas para streamers que violarem direitos de propriedade intelectual em live commerces.

Fonte: Canaltech

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