Chevron é multada pela ANP em R$ 35 milhões

A Chevron foi multada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em R$ 35 milhões por irregularidades encontradas pelo órgão regulador durante investigação sobre o primeiro vazamento da petroleira no campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011. Na ocasião, uma falha durante a perfuração do poço provocou o vazamento de 3,7 mil barris de óleo no mar.

A empresa norte-americana pagou a multa no fim de setembro. Como não recorreu da decisão, a Chevron se beneficiou do desconto de 30% previsto na legislação. Já em relação à multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), houve recurso.

A multa da ANP referia-se a irregularidades encontradas durante processo administrativo para apurar as causas do derramamento do ano passado. Além de equívocos no gerenciamento da pressão, na interpretação de dados geológicos, na injeção de água e no revestimento do poço, o documento indica que a empresa não considerou dados de resistência da rocha na região do campo e descumpriu o seu próprio manual de procedimentos.

Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu parcialmente liminar do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) que obrigava a Chevron a interromper todas as suas atividades no País.

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