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Cessão onerosa abre espaço de R$ 16 bi e permite reverter contingenciamento

Lu Aiko Otta

Segundo secretário da Fazenda, resultado do megaleilão do pré-sal é suficiente para liberar toda verba congelada, de R$ 14 bilhões, e deve reduzir o déficit para R$ 80 bilhões em 2019 O ingresso de recursos do leilão de excedentes da cessão onerosa já dá condições para zerar o contingenciamento de recursos do Orçamento de 2019, afirmou nesta terça-feira o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Ele informou que hoje foi publicado no Diário Oficial um relatório extraordinário de receitas e despesas que aponta para um espaço fiscal novo de R$ 16 bilhões. Como o contingenciamento está em R$ 14 bilhões, já há condições de zerá-lo. O descontingenciamento, disse ele, depende de um decreto presidencial.

Os recursos do leilão também devem reduzir o resultado primário esperado para o ano para R$ 80 bilhões ou um pouco menos, ante uma meta de R$ 139 bilhões. Para 2020, está mantida a meta de R$ 124 bilhões, mas o governo trabalhará para melhorar o resultado.

O secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou há espaço para rever verba congelada do Orçamento

Andre Coelho/Valor

Estados

Após reunião com o secretários estaduais de Fazenda nesta terça-feira, Waldery informou que não é intenção do governo deixar o repasse dos recursos da cessão onerosa ocorrer em 2020, e que para tanto há um cronograma horário para acompanhar o andamento dos recursos. Os secretários pediram, no encontro, para que a transferência seja feita até 31 de dezembro.

O grupo também “oito ou nove” sugestões de alteração nas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) do Pacto Federativo apresentada na última semana.

Um tema praticamente unânime apresentado pelos Estados foi o de permitir a inclusão, nos mínimos constitucionais de Saúde e Educação, os gastos com inativos. Essa medida chegou a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional, mas depois o Executivo pediu para que ela fosse retirada.

Outra preocupação dos secretários foi a permissão para aplicar de imediato os gatilhos de corte de despesa obrigatória previstos na PEC Emergencial. Para a União, a aplicação é imediata. Mas, para os Estados, a proposta diz que os gatilhos poderão ou não ser acionados.

Waldery disse que conversará com os relatores para buscar um paralelismo entre os gatilhos válidos para a União e para os Estados.