Cesp contesta MP, mas governo não retorna, diz Aníbal

O secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, afirmou que a Cesp já usou os meios legais para contestar as propostas do Ministério de Minas e Energia (MME) para a renovação das concessões que vencem a partir de 2015. "Contudo, o governo federal não respondeu nenhuma demanda feita por nós, como memorandos ou consultas para esclarecimentos", disse o secretário, que participou de evento sobre a Medida Provisória (MP) 579 promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros.

Durante o evento, Aníbal voltou a criticar as propostas do governo, classificando os números como "toscos". Além de considerar o valor de indenização proposto baixo e citar que a tarifa proposta de R$ 7,42/MWh não cobre os custos de operação e manutenção das usinas da estatal, ele lembrou que uma renovação das concessões obrigaria a Cesp a comprar 700 MW médios no mercado para cumprir os seus contratos no mercado livre. "Isso não pode acontecer", disse o secretário - pela proposta da MP 579, toda a energia das usinas com concessão vencendo em 2015 deverá ser alocada no mercado cativo.

A Cesp decidirá se irá ou não assinar os novos contratos de concessão em 3 de dezembro, em assembleia geral dos acionistas. Apesar de não sinalizar qual é a posição do governo de São Paulo, Aníbal afirmou que nenhuma empresa assinará o contrato de renovação "às cegas" - a MP está em discussão no Congresso Nacional, sendo que mais de 400 emendas estão sendo analisadas. A assinatura dos novos contratos de concessão está marcada pelo governo federal para o dia 4 de dezembro.

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