Cesp ainda estuda renovação de concessões

O diretor-presidente da Cesp, Mauro Arce, voltou a afirmar que não existe uma decisão tomada sobre a renovação ou não de suas concessões que vencem até 2015. O executivo disse que a diretoria da companhia realizou um estudo avaliando as consequências das duas opções para a empresa, o que foi enviado para o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec). "O Codec irá indicar a posição do governo de São Paulo", explicou o executivo. Os acionistas da Cesp se reúnem no dia 3 de dezembro, em assembleia, para deliberar sobre o tema.

O Codec, um órgão técnico vinculado à Secretária Estadual da Fazenda, analisará os estudos feitos pela diretoria da estatal, encaminhando a posição do conselho sobre o tema para o Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos. Como o processo ainda está em análise, o diretor-presidente da Cesp evitou antecipar os números que mostram os impactos da Medida Provisória (MP) nº 579 para o futuro da empresa, assim como qual será a possível decisão a ser tomada pelo governo do Estado na assembleia do dia 3.

O executivo ainda comentou que a Cesp aguarda uma resposta do governo federal em relação aos recursos administrativos ingressados pela empresa sobre as propostas para a renovação das concessões da empresa. "O ideal é que tenhamos uma resposta na sexta-feira ou até ao meio-dia de segunda-feira, data da assembleia", argumentou. A Assembleia de Acionistas está marcada para as 15 horas da próxima segunda-feira. "Se não tivermos uma resposta, teremos que tomar uma decisão com base no que está posto hoje", explicou o executivo.

Arce também afirmou que a estatal paulista não incorporou em seus números a revisão do erro na taxa de depreciação para usina Três Irmãos. Na terça-feira (27), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, reconheceu que há um erro no cálculo da indenização proposta para usina, uma vez que a data de registro da entrada em operação do ativo é de 1983, quando o correto seria 1992, o que deve elevar o valor da indenização. "Como não sabemos os números que foram usados pelo governo, não revisamos os cálculos. Mas isso não é difícil de ser feito", afirmou. O executivo ressaltou que a empresa ainda sabe quanto seria a nova indenização para a hidrelétrica a partir da correção desse erro - o valor atual proposto pelo governo é de R$ 985 milhões.

O diretor-presidente da Cesp também ressaltou que as declarações do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, devem ser entendidas em um contexto maior, dada a atuação política de Aníbal como secretário e presidente do fórum dos secretários de energia. "O Aníbal tem uma função muito mais ampla. Se ele está manifestando alguma posição sobre o tema, não podemos falar por ele", disse. O secretário, presidente do Conselho de Administração da Cesp, tem dito que o governo de São Paulo não assinará um contrato "às cegas".

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