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Celso de Mello: Reunião revela manifestações incompatíveis com seriedade das instituições

Isadora Peron e Luísa Martins

Há “ausência de decoro, materializada em expressões insultuosas, ofensivas ao patrimônio moral de terceiros, e em pronunciamentos grosseiros”, diz o decano do STF em seu despacho Em seu despacho, de 55 páginas, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou que a reunião ministerial do dia 22 de abril, “longe de discutir sensíveis questões de Estado ou de Segurança Nacional, revela determinadas manifestações incompatíveis com a seriedade das instituições e a respeitabilidade dos signos da República”.

O ministro decidiu nesta sexta-feira divulgar praticamente a íntegra da gravação, considerada uma prova essencial pelo ex-ministro Sergio Moro no caso.

Segundo ele, esse seu ponto de vista se evidencia na fala de alguns dos participantes da reunião com o presidente Jair Bolsonaro, pois há “ausência de decoro, materializada em expressões insultuosas, ofensivas ao patrimônio moral de terceiros, e em pronunciamentos grosseiros impregnados de linguagem inadequada e imprópria a um sodalício composto por importantes autoridades na hierarquia da República”.

“Em suma: ao assistir ao vídeo em questão e ao ler a transcrição integral do que se passou em referida assembleia ministerial, que não foi classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada (Lei nº 12.527/2011, arts. 23 e 24), constatei que, nela, parece haver faltado a alguns de seus protagonistas aquela essencial e imprescindível virtude definida pelos Romanos como ‘gravitas’, valor fundamental de que decorriam, na sociedade romana, segundo o ‘mos majorum’, a ‘dignitas’ e a ‘auctoritas’”, disse.

O ministro também criticou a posição da Advocacia-Geral da União, que se manifestou contra a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial.

Segundo ele, essa posição “mostra-se incompatível com o dogma da República, inconciliável com os valores ético-jurídicos que informam e conformam a própria atuação do Estado, além de conflitante com o postulado da transparência e com o princípio da separação de poderes, que constituem, todos eles, postulados básicos de nossa organização política”.

Celso de Mello disse ainda que, neste caso, “deve prevalecer, em regra, a cláusula da publicidade, que reclama transparência plena dos atos e reuniões governamentais, à semelhança do que ocorre, p. ex., com as sessões administrativas do Supremo Tribunal Federal, por mais sensíveis que sejam as matérias nelas tratadas, que serão debatidas e decididas ‘coram populo’, vale dizer, ‘em público’”.

“Na realidade, os estatutos do poder, em uma República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo – que tem na transparência a condição de legitimidade de seus próprios atos e resoluções – sempre coincide com os tempos sombrios em que declinam as liberdades e transgridem-se os direitos fundamentais dos cidadãos”, afirmou.