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Celso de Mello libera para pauta ação sobre depoimento de Bolsonaro

Luísa Martins e Isadora Peron
·3 minutos de leitura

Cabe agora ao presidente do Supremo decidir a data O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta o processo em que se discute a forma como o presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento no inquérito do qual é alvo por suposta interferência indevida na Polícia Federal (PF) - se por escrito ou presencialmente. Cabe ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, definir a data - ele deve fazê-lo ainda nesta semana, que é a última de Celso de Mello no STF. O decano se aposenta no dia 13. Nelson Jr./STF Na semana passada, o relator anulou ato do ministro Marco Aurélio Mello e retirou o processo do plenário virtual, onde os ministros não se reúnem para discutir a questão, apenas computam seus votos em uma plataforma eletrônica. Agora, os ministros terão que debater no plenário físico se Bolsonaro terá que depor por escrito ou se deve ser submetido ao procedimento normal de interrogatório, presencialmente. Por conta da pandemia, as sessões plenárias têm sido realizadas por videoconferência. O decano determinou que o depoimento teria que ser presencial. Marco Aurélio, porém, o substituiu durante o período de licença médica e decidiu submeter o caso ao colegiado. Ele é a favor de que o presidente deponha por escrito. Reservadamente, ministros defendem que Bolsonaro tem a prerrogativa de prestar depoimento por escrito, mas podem optar uma solução intermediária para não contrariar Celso de Mello às vésperas da sua aposentadoria - há 31 anos na Corte, o decano é considerado uma "bússola", uma referência para os colegas. Ao cassar a decisão de Marco Aurélio, o decano afirmou que ele “não poderia ter procedido como o fez, pautando o exame do agravo interno, elaborando relatório e formulando o primeiro voto no caso”. O colega só poderia ter agido como relator substituto, prosseguiu Celso de Mello, em “situação configuradora de urgência”, o que não seria aplicável ao caso. “O substituto regimental não tem (nem pode ter) mais poderes, na condução do feito, do que aqueles incluídos na esfera de competência do relator natural”, escreveu, em despacho assinado e divulgado na noite de terça-feira. O inquérito contra Bolsonaro foi aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Ao pedir demissão do cargo, em abril, Moro disse que o presidente reclamava da falta de acesso a relatórios de inteligência e buscava interferir nos trabalhos da PF para blindar a si e a seus familiares de investigações. Bolsonaro nega. Investigação Celso ainda prorrogou por mais 30 dias o inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal. No despacho publicado nesta segunda-feira, o decano diz que atendeu a um pedido da delegada da PF que conduz o inquérito, após aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). "Defiro o pedido de prorrogação de prazo formulado pela excelentíssima senhora delegada de Polícia Federal que preside este Inquérito, dra. Christiane Correa Machado, consideradas, de um lado, as razões por ela apresentadas e tendo presente, de outro, a expressa concordância manifestada pela douta Procuradoria-Geral da República", disse.