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Celso de Mello arquiva pedido de apreensão de celulares de Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos

Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou na noite desta segunda-feira o pedido de apreensão dos celulares de Jair Bolsonaro e seu filho, Carlos Bolsonaro, feito por partidos políticos e parlamentares para a investigação sobre a suposta interferência política do presidente na Polícia Federal (PF).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado no STF contra a apreensão dos aparelhos. Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.

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Na decisão, o decano do STF fez questão de reafirmar a posição da Corte “neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios”.

“Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”, disse Celso de Mello.

Os pedidos tinham sido feitos pelo PDT, PSB e PV e também eram direcionados ao ex-ministro Sérgio Moro; ao ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo; e à deputada Carla Zambelli.

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Pedido gerou reação de ministro

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, divulgou, horas depois de o pedido ser enviado à PGR, uma nota oficial em que considera uma “afronta” caso o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro seja apreendido por ordem da Justiça. A nota também alerta que a decisão causaria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, diz trecho da nota do ministro.

***Com informações de O Globo

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