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Cedae se torna ré por crime de poluição em 2015

Gabriel Vasconcelos

Denúncia oferecida pelo Ministério Público aponta risco para a saúde humana A Justiça Federal aceitou denúncia contra a Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) pelo crime de poluição ligado ao lançamento de esgoto não tratado em cinco estações diferentes e despejados na Baía de Guanabara e no Oceano Atlântico.

A informação foi divulgada há pouco pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF), que ofereceu a denúncia em dezembro de 2019 - e acusa não só a Cedae, como ex-diretores e um gerente da empresa.

O MPF alega, em seu pedido, que as ações da Cedae "puseram em risco a saúde humana".

A ação penal é decorrente de inquérito policial instaurado em 2015 pela Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Em abril de 2016, foram colhidas amostras de água afluente e efluente em seis estações de tratamento de esgoto (ETEs) da Cedae (Barra da Tijuca, Alegria, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna). Em cinco delas foram constatados índices de poluição, por esgoto, superiores aos estabelecidos pela lei estadual e resoluções do Conama e da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA).

Por determinação da Justiça, os réus devem responder pelas acusações em um prazo de dez dias. Em caso de condenação, a sentença fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados, informou o MPF, em seu comunicado.

Procurada pelo Valor, a Cedae disse que "após citação, a companhia prestará todos os esclarecimentos dentro do prazo legal".