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Cedae: municípios do Rio receberão R$ 7,68 bilhões pela concessão até 2025; veja quanto cada cidade embolsará

·4 minuto de leitura

RIO — O governo do Rio revelou, nesta quarta-feira, os detalhes do projeto de concessão da Cedae à iniciativa privada, que promete, segundo o estado, render R$ 27 bilhões em investimentos em 12 anos para serviços de saneamento em território fluminense e recuperação de áreas historicamente problemáticas como a Baía de Guanabara, a Bacia do Guandu e o sistema lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Além disso, também foram revelados os valores da outorga, tanto ao estado, quanto para os 29 municípios que são contemplados pela concessão. Ao todo, são R$ 14,4 bilhões destinados ao governo estadual e pouco mais de R$ 7,68 bilhões que serão entregues, proporcionalmente, às cidades em três parcelas, pagas em 2021, 2022 e 2025. Só a capital, por exemplo, receberá R$ 3,7 bi. De acordo com o governador Cláudio Castro, durante apresentação no evento desta quarta-feira, o uso do dinheiro não é carimbado, ou seja, não há nenhum destino obrigatório para ele. No total, foram arrecadados R$ 22,6 bilhões com o leilão da companhia.

Do montante destinado ao estado, o governador revelou que R$ 9,4 bilhões serão recebidos ainda neste ano. Deste valor, entre R$ 6,5 e R$ 7 bilhões serão usados para investimentos, segundo Castro, que prometeu um programa que deve ser batizado como Pacto-RJ, para ordenar projetos e prioridades. o chefe do executivo estadual também anunciou a criação de um comitê de segurança para dar condições para as concessionárias atuarem em áreas de risco.

Castro afirmou ainda que cerca de R$ 3 bilhões do dinheiro que será repassado para o estado será usado para pagamentos imediatos de cobranças e dívidas, como pagamentos indenizatórios dentro da Cedae. O valor ainda pode ser alterado a depender do acordo sobre o débito com o banco BNP Paribas.

— Eu entendo que, como ainda estamos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), isso nos garante fôlego para pagamentos de dívidas. Nesse momento, o que o estado mais precisa é colocar esse dinheiro em investimentos. Pelas nossas contas, sobrarão entre R$ 6,5 e R$7 bilhões para isso — afirmou Castro, que disse que detalhará mais sobre projetos beneficiados no novo programa Pacto RJ. — O nosso planejamento começou desde janeiro. Em breve teremos novidades.

Além dos R$ 27 bilhões em investimentos nos próximos 12 anos em saneamento, o governo do estado afirmou ainda, que, nos próximos cinco anos, a concessão da Cedae renderá investimentos de pelo menos:

R$ 2,9 bilhões na Bacia do Guandu, responsável pela qualidade da água que chega às torneiras; R$ 2,6 bilhões na Baía de Guanabara, com foco em turismo e lazerR$ 1,4 bilhão no Programa de Saneamento Ambiental de Duqeu de Caxias, Nova Iguaçu e São GonçaloR$ 1,8 bilhão para projetos de saneamento em comunidades não urbanizadas, o que contemplaria 170 mil pessoas no estadoR$ 250 milhões para despoluição do Complexo Lagunar da Barra e de Jacarepaguá

Segundo o plano apresentado pelo governo estadual, com a concessão da companhia, a realidade atual, de 1,5 milhão de pessoas sem acesso à água (14,4% da população dos 29 municípios contemplados), mudará drasticamente até 2033, com previsão de 99% da população total abastecida. O projeto prevê ainda que, no mesmo período, 9,3 milhões de pessoas tenham acesso à coleta e tratamento de esgoto nestas cidades. Hoje, 6,3 milhões de moradores (61,2% da população) não têm acesso a saneamento básico, de acordo com os dados apresentados.

Cláudio Castro, que, assim como em evento no QG da Polícia Militar no início da semana, também levou diversos secretários, deputados estaduais aliados, além dos prefeitos, à cerimônia, promovendo certa aglomeração no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, também defendeu os investimentos ambientais com a concessão. No complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, o governador disse que a ideia é implantar um bioparque.

Sobre esses investimentos, Castro destacou que é necessário a organização de um cronograma em conjunto com as concessionárias Aegea e Ingá, que assumirão o serviço. Outra preocupação para fazer as metas de saneamento básico se tornarem realidade é a questão da segurança pública. Parte importante dos projetos serão as obras em comunidades, o que inclui áreas de risco. Por isso, Castro disse que foi criado um comitê de segurança pública. Um dos motivos que justificou a ausência de propostas para o bloco 3 da concessão da Cedae foi justamente o fato da localização incluir grande parte da Zona Oeste, com forte domínio da milícia.

— Temos um planejamento para assistir as concessionárias nas áreas de risco. Queremos dar tranquilidade e impedir que a violência seja um obstáculo para o trabalho dessas concessionárias — concluiu.

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