Mercado fechado
  • BOVESPA

    102.224,26
    -3.586,99 (-3,39%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    49.492,52
    -1.132,48 (-2,24%)
     
  • PETROLEO CRU

    68,15
    -10,24 (-13,06%)
     
  • OURO

    1.788,10
    +1,20 (+0,07%)
     
  • BTC-USD

    54.380,13
    +67,85 (+0,12%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.365,60
    -89,82 (-6,17%)
     
  • S&P500

    4.594,62
    -106,84 (-2,27%)
     
  • DOW JONES

    34.899,34
    -905,04 (-2,53%)
     
  • FTSE

    7.044,03
    -266,34 (-3,64%)
     
  • HANG SENG

    24.080,52
    -659,64 (-2,67%)
     
  • NIKKEI

    28.751,62
    -747,66 (-2,53%)
     
  • NASDAQ

    16.051,00
    -315,00 (-1,92%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,3485
    +0,1103 (+1,77%)
     

CCJ do Senado adia votação da PEC dos precatórios, que viabiliza Auxílio Brasil com valor de R$ 400

·5 min de leitura

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a votação do relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, após um pedido de vistas apresentado por pelo menos quatro partidos.

O pedido de vistas aconteceu logo após a leitura do texto do relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), que é líder do governo no Senado. A nova data de votação ainda não foi anunciada pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O governo tenta retomar a votação nesta quinta (25). Mas há pressão no Senado, como do PSD, para que a análise seja retomada apenas em dezembro. Líderes partidários argumentam que precisam de mais tempo para analisar a nova versão da PEC.

Bezerra apresentou o relatório com mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. O governo teve que ceder e aceitar alterações na proposta como parte da estratégia de reduzir a resistência de bancadas do Senado em relação à PEC.

A nova versão da proposta mantém os pilares defendidos pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Economia.

A PEC dos Precatórios é hoje a principal pauta de interesse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Ela autoriza o governo a gastar mais e viabiliza promessas do governo na área social, como o aumento no Auxílio Brasil, que buscam dar impulso a Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022.

Para ampliar em cerca de R$ 106 bilhões as despesas do próximo ano, a PEC tem dois principais pilares.

Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo cálculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor máximo para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

Apesar do valor vultoso a ser acrescentado nas despesas de 2022, o espaço orçamentário não é suficiente para bancar todas as promessas de Bolsonaro, como auxílio financeiro a caminhoneiros e reajuste salarial a servidores públicos federais.

O relatório de Bezerra ficou em linha com o que ele encaminhou a líderes das maiores bancadas do Senado nesta terça (23).

A principal alteração é criar uma brecha para que o Auxílio Brasil se torne um programa social permanente, como defendem líderes do Senado, e livra o governo de encontrar uma medida que compense o aumento de gastos nessa área.

Na avaliação de economistas e técnicos do Congresso, isso representa um drible na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige a compensação (criação de novos impostos ou corte de despesas) quando o governo tiver um novo gasto permanente.

Inicialmente, o governo previa elevar o benefício do Auxílio Brasil dos atuais R$ 224 para R$ 400 mensais apenas entre dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Como a medida teria caráter temporário, não seria necessário encontrar uma medida compensatória.

O Senado, porém, pressionou para que o programa no valor de R$ 400 seja permanente. Por isso, o governo teve que buscar uma solução para viabilizar a medida no próximo mês sem precisar aprovar um projeto de aumento de imposto ou de corte de despesas.

Outras mudanças propostas pelo relator são: a garantia de que a verba a ser liberada com a PEC irá ser usada para o programa social e gastos obrigatórios (reduzindo ao patamar de até R$ 7 bilhões a margem para gastos com outras medidas); uma auditoria para investigar a evolução dos precatórios nos últimos anos e calendário de pagamento dos precatórios do Fundef (fundo de educação) aos estados ao longo do ano.

Também foi incluída a ideia de um dispositivo para que os precatórios pagos a professores, no âmbito do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), serão feitos como abonos salariais. Isso impede que os valores sejam considerados para a aposentadoria dos professores, o que busca preservar as contas públicas dos estados e municípios.

Durante a sessão, vários senadores pressionaram para que a proposta não tivesse uma tramitação rápida. Chegaram a sugerir que a proposta fosse votada na comissão e no plenário apenas na semana que começa no dia 7 de dezembro.

"Há uma divergência minha, pessoalmente, e por parte de alguns outros senadores com quem eu conversei aqui, e eu não creio que a gente vá votar a PEC dos precatórios na semana que vem", disse o senador Omar Aziz (PSD-AM).

"Concordamos com algumas questões da PEC dos precatórios, mas não concordamos com outras. Então, não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Nós queremos ajudar quem precisa. Houve tempo suficiente para ajudar essas pessoas e, se chegamos aonde chegamos, não é responsabilidade do Senado Federal. E nós não iremos açodadamente votar absolutamente nada", completou..

Ao chegar para a sessão, o senador Fernando Bezerra mais uma vez mencionou a hipótese de fatiamento da proposta, para que ela seja promulgada o mais rapidamente possível. O governo do presidente Jair Bolsonaro tem pressa porque pretende pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro.

Como a proposta provavelmente vai sofrer alterações, o que resultaria em seu retorno para a Câmara dos Deputados, existe a possibilidade de que o Congresso promulgue mais rapidamente apenas as partes em comum, que foram aprovadas pelas duas Casas legislativas.

"Meu relatório é um relatório global, é um relatório integral, procurando trazer para dentro da matéria que chegou da Câmara as contribuições do Senado Federal. E como eu falei, muitos dispositivos são comuns, são dispositivos que chegaram da Câmara e aqui foram preservados no meu relatório. Então a decisão de se eventualmente promulgar parte ou não do relatório, não é uma decisão minha, é uma decisão do presidente do Senado", afirmou.

Bezerra também disse que o governo calcula uma margem considerável para a aprovação na CCJ, entre 16 e 17 votos.

Em relação ao plenário, o governo calcula ter entre 51 e 53 votos, o que seria uma margem de aprovação mais apertada. Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com 49 votos do total de 81 senadores.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos