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CCJ aprova projeto que prevê venda direta de etanol para postos

·2 minuto de leitura
Photograph of a car being refueled at a gas station ( posto de gasolina).
Governo quer discutir questão tributária envolvendo venda direta dos combustíveis, para não haver perda de arrecadação
  • CCJ da Câmara aprovou um projeto de resolução para liberar a venda direta de etanol para postos 

  • Produtores de etanol argumentam que medida reduzirá preço do combustível

  • O texto segue para discussão no plenário da Câmara

Foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados) um projeto de resolução para permitir a venda direta de etanol das refinarias para postos de combustíveis. A medida tem como objetivo invalidar uma resolução editada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em 2019 e que proíbe esse tipo de comercialização. O texto segue para aprovação no plenário. As informações são do Valor Econômico. 

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Com o argumento de que essa comercialização direta fará com que o combustível fique mais barato, a proposta é apoiada por produtores de etanol no Centro-Oeste e no Nordeste.  

Apesar de, inicialmente, o governo ter sido contra essa resolução e ter tentado tirar o assunto da pauta, voltou atrás depois de uma reclamação do deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-CE). Segundo o parlamentar, ele havia feito um acordo com o governo e que o mérito seria tratado apenas no plenário da Câmara. 

Compromisso para discussão

Representante do governo na CCJ, a deputada Greyce Elias (Avante-MG) disse ter conversado sobre o assunto com Paulo Guedes, ministro da Economia, e com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. 

Segundo ela, foi fechado um compromisso para que haja uma discussão sobre questões tributárias, para evitar perda na arrecadação, antes de o projeto ser votado em plenário. “Com esse projeto temos perda de arrecadação, de PIS/Cofins, uma concorrência desleal, mas vamos deixar essa discussão para outro momento, cumprindo o acordo feito com os partidos”, afirma Greyce.

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