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Caso Henry: Amigo de Bolsonaro, deputado tenta aprovar mudanças no Código penal com a Lei Henry Borel

O Globo
·1 minuto de leitura

RIO - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 13, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4626/20, que recebeu o nome de Lei Henry Borel após a morte do menino de 4 anos. O pedido foi protocolado pelo deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), que é amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro, e pede uma mudança em um parágrafo do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal Brasileiro. Na nova PL, a pena para crimes contra menores de 14 anos seria aumentada de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos, se as ações resultarem em morte. Segundo o projeto, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até metade, no caso do paragrafo segundo, inciso IX, se o crime for praticado contra descendente ou filho do seu cônjuge ou companheiro.

Lopes justificou a urgência do projeto porque afirmou que "o número de homicídios de adolescentes hoje no Brasil é maior do que em países afetados por conflitos, como Síria e Iraque. O homicídio contra crianças reveste-se de uma crueldade inimaginável, que por si só, já merece uma reprimenda do Estado, mas quando essa crueldade é praticada justamente por ascendentes, padrastos, madrastas ou com quem coabitem com esses menores e que tem a obrigação diária de cuidar e proteger torna-se exponencialmente mais grave e repugnante".