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Caso Ágatha: Afastamento de PM acusado de disparar contra menina é 'marketing' e aumenta a letalidade, diz pesquisador

João de Mari
·5 minutos de leitura
Ágatha morreu no dia 21 de setembro de 2019 (Foto: Reprodução)
Ágatha morreu no dia 21 de setembro de 2019 (Foto: Reprodução)

Em setembro do ano passado, Ágatha Vitória Sales Felix, de 8 anos, e sua mãe passavam pelas ruas do Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro, sentadas no banco traseiro de uma Kombi, quando uma bala de fuzil disparada pelo cabo Rodrigo José de Matos Soares entrou pela parte de trás do veículo, perfurou o forro do assento e atingiu a menina. Segundo a perícia feita no projétil, foi um estilhaço que causou a morte de Ágatha, perfurando suas costas e saindo pelo tórax.

Embora Soares e um colega de serviço alegarem que foram atacados por uma dupla que passou em uma motocicleta atirando, o policial militar foi acusado e virou réu pelo crime de homicídio, em dezembro daquele ano e passou três meses afastado da corporação com uma licença para tratamento psiquiátrico. No entanto, o agente voltou a trabalhar no fim de março deste ano.

Mas sua função mudou: deixou as ruas para atuar em funções burocráticas — ele só é autorizado a executar trabalhos internos — na Diretoria de Veteranos e Pensionistas da PM (DVP), conforme determinou a juíza Viviane Ramos de Faria, da 1ª Vara Criminal. Além disso, ele perdeu o porte de arma e foi proibido de entrar em contato com qualquer testemunha do caso.

Acontece que um ano após o crime, seu processo ainda está parado por conta da pandemia do coronavírus e a primeira audiência está marcada para o dia 26 de novembro. Ágatha morreu no dia 21 de setembro de 2019.

Para Adilson Paes, doutor em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pelo Instituto de Psicologia da USP, a demora para dar andamento no processo é um “descaso”, porque casos graves como este deveriam ter prioridade. Ele destaca que afastamentos como estes não passam de “marketing” por parte das corporações.

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“Geralmente as autoridades tomam a medida de afastar o policial envolvido em crimes como uma resposta rápida à imprensa e à sociedade, como dissessem que não concordam com isso e que se trata de um caso isolado no sentido de que o órgão protege os Direitos Humanos e atua dentro da legalidade. Mas geralmente é uma propaganda, uma estrategia de marketing que na realidade não encontra lastros em suas práticas”, avalia.

Paes, que também é Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP e é estatutário — Oficial da Policia Militar do Estado de São Paulo (Tenente Coronel) da reserva — acredita que não submeter o oficial ao Conselho de Disciplina, que é o processo administrativo apto a decretar sua expulsão da polícia, “perpetua a letalidade policial”.

“A letalidade vai se perpetuando, porque quando policiais envolvidos em crimes graves retornas às atividades, vai se criando um sentimento de impunidade entre os próprios agentes, no sentido de que no fundo eles terão apoio das instituições para as praticas que eles realizam cotidianamente”, destaca.

Para se ter ideia, as mortes por policiais no Rio de Janeiro aumentaram em abril deste ano, quando o estado já estava sob medidas de isolamento social devido ao coronavírus, 43% em comparação ao mesmo mês do ano passado. Foram 177 mortes, o equivalente a uma a cada quatro horas. Se somado os primeiro quatro meses do ano, o número chega a 606 óbitos, ou 8% a mais do que o ano passado. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Omissão de órgãos públicos

O advogado criminalista com atuação em Segurança Pública e Direitos Humanos, Ariel Castro Alves, aponta que em casos como este há uma “impunidade que impera”, devido à “omissão de órgãos que deveriam fazer o controle externo das ações policiais e punirem os que cometem crimes”.

“Geralmente os policiais são afastados das ruas e ficam em funções administrativas nos próprios quartéis e batalhões. Recebem salários e ficam ao lado dos colegas e amigos deles responsáveis pelo inquérito policial militar. Essas investigações, conduzidas pelos amigos e colegas da corporação, favorecem e legitimam as ações dos acusados”, afirma.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pedindo informações sobre o caso e solicitou entender quais sãos os procedimentos adotados pela em casos de agentes públicos, neste caso policiais militares, afastados por causa de algum crime ou acusação grave, como o caso do cabo Soares. O órgão informou que estão “consultando os promotores sobre atualizações” e que os demais questionamentos deveriam ser encaminhados ao MP Militar.

A Polícia Civil não respondeu os questionamentos da reportagem. A PM, por sua vez, disse que o policial “respondeu ao Inquérito Policial Militar (IPM), que ao término foi remetido ao Ministério Público e à Auditoria de Justiça Militar. Ele responde na Justiça Comum por crime de homicídio qualificado, cujo processo tramita na 1ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça”.

Violência do Estado

Além de Ágatha, a violência de Estado tirou as vidas de outras crianças no ano passado, como Kauã Rozário, de 11 anos, Kauan Peixoto, de 12, Jenifer Gomes, de 11, Kauê dos Santos, de 12, e Ketellen Gomes, de 5 anos. Um ano depois da morte de Ágatha, um levantamento sobre a violência contra crianças, realizado pelo aplicativo Fogo Cruzado, indica que foram 28 crianças alvejadas pela polícia. Oito delas faleceram.

Em nota publicada hoje (21), um ano após a morte de Ágatha, Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil afirma esperar providencias para “implementar medidas que reduzam a letalidade policial”.

“Esperamos que o Governo do Estado do Rio tome providências para implementar medidas que possam reduzir a letalidade policial e o uso da força em suas ações. O modelo militarizado da guerra às drogas é comprovadamente nocivo às vidas nas favelas e não é eficaz para a redução dos índices de violência. As vidas de Ágatha e de muitas outras crianças poderiam ter sido poupadas, caso o Estado pautasse suas ações com o respeito aos direitos humanos e à proteção da vida”, diz.