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Casa própria para policiais: vejas condições especiais de crédito que bancos já oferecem a servidores públicos

·3 minuto de leitura

O presidente Jair Bolsonaro prometeu lançar um programa para compra da casa própria em condições especiais para policiais e bombeiros, mas os bancos, públicos e privados, já oferecem regras mais vantajosas a servidores públicos em geral. Analistas consideram que este é mais um gesto a profissionais de segurança, que integram a base de apoio do governo. O objetivo é alcançar os servidores dos estados.

O plano é atender 629 mil profissionais da área de segurança em todo o país, considerando policiais militares, civis, bombeiros, polícia técnico científica e policiais penais. Pensionistas também poderão ser beneficiados.

Batizado de Habite Seguro, o novo programa vai oferecer subsídio (desconto a fundo perdido, que não precisa devolvido) de R$ 13 mil para pagar entrada no financiamento e despesas com cartório, segundo fontes a par do assunto

Entenda:

A nova linha de crédito será operada pela Caixa Econômica Federal (CEF). Embora não ofereça nenhuma linha de financiamento habitacional específica para categorias, o banco já possui hoje condições e taxas de juros especiais para todos os servidores públicos.

Em geral, os juros para este grupo são até 1,75 ponto percentual mais baixos do que para trabalhadores da iniciativa privada ou autônomos. No caso da linha de crédito que usa juros pré-fixados + a Taxa Referencial (TR), as taxas são de 6,25% para funcionários públicos, enquanto para quem trabalha na iniciativa privada e não tem relacionamento com o banco os juros chegam a 8%.

O Bradesco, responsável pela folha de pagamentos dos funcionários públicos do Estado do Rio, também pratica taxas diferenciadas. Os juros são a partir de 6,70 ao ano + TR, na linha pré-fixada, ou 3,95% ao ano + a remuneração da poupança, na linha com juros pós-fixados. Além disso, o banco oferece 50% de desconto no valor da tarifa de avaliação.

Para Gilson Oliveira, professor do MBA em Finanças do Ibmec/RJ, as instituições financeiras já praticam melhores condições para o funcionalismo público porque este grupo porque o risco de inadimplência é menor.

— Não faz menor sentido em termos de políticas públicas privilegiar uma categoria. Já há um regime diferenciado de financiamento habitacional em relação à iniciativa privada porque risco menor do tomador de crédito com estabilidade de emprego é menor. E as forças de segurança já estão contempladas nestas condições — observa Gilson.

O aceno para uma categoria específica de servidor público desagradou outros grupos do funcionalismo. Para Alex Sandro da Silva Trentino, coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), avalia que as políticas voltadas ao servidores públicos deveria beneficiar todas as categorias e não criar privilégios:

— Deveria ser para todos. Diante da crise econômica, é preciso aumento salarial que não tem há alguns anos, e não só política de habitação mas também plano de saúde, por exemplo, como algumas categorias já possuem. É preciso um plano voltado para valorizar o servidor público como um todo e não só uma parcela — ressalta Trentino.

A primeira fase do projeto habitacional para servidores da segurança pública deve envolver R$ 100 milhões em recursos para financiamentos.

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