Mercado abrirá em 1 h 22 min

Capitalização da Eletrobras deve movimentar ao menos R$ 24 bilhões

Rafael Bitencourt

O ministro de Minas e Energia antecipou os principais pontos do projeto de lei sobre a capitalização da estatal O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, antecipou nesta terça-feira os principais pontos do projeto de lei (PL) de capitalização da Eletrobras, processo que prevê a diluição do controle da estatal detido pela União. Ele disse que o aspecto prioritário é a revogação do dispositivo que exclui a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Em seguida, a proposta legislativa prevê tornar a Eletrobras uma corporação, sem um acionista ter poder maior de decisão. Segundo ele, todos os acionistas terão direito a voto limitado a 10%. Essa regra valerá até para a União, mesmo se ficar com uma participação acionária majoritária.

Nova proposta do governo prevê a transformação da Eletrobras em corporação, sem um acionista com poder de decisão

Divulgação

A mudança de regime contratual de usinas hidrelétricas da Eletrobras, que permite a venda de energia no mercado livre, poderá render R$ 16,2 bilhões em pagamento de outorga, o que está previsto no Orçamento de 2020. Isso representa cerca de dois terços da estimativa de arrecadação no processo de capitalização e na mudança do regime contatual das hidrelétricas.

O valor remanescente, equivalente a um terço, será destinado para cobrir encargos tarifários, o que pode reduzir a conta de luz. Portanto, a capitalização da Eletrobras deve movimentar, ao menos, R$ 24 bilhões.

A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, explicou que o PL ainda prevê o financiamento da revitalização do rio São Francisco. Este programa deve gerar despesa de R$ 3,5 bilhões.

Ao incluir os gastos com o programa de revitalização do rio São Francisco, que são fundamentais para conseguir apoio dos parlamentares para aprovar o PL, a expectativa do governo em levantar recursos na capitalização é elevada para cerca de R$ 28 bilhões.

A secretária informou ainda que o valor total a ser levantado pela Eletrobras na capitalização poderá ser maior, o que vai “depender do apetite do mercado”.

Conforme já vinha sendo considerado pelo mercado, Albuquerque informou que o processo de capitalização e privatização da Eletrobras não terá golden share — ação de classe especial que garantiria poderes ao governo em decisões sobre temas específicos.

De acordo com ele, a captação no mercado será feita com a emissão de novos papeis da Eletrobras. Se a União se mantiver na posição de acionista controlador, com a participação superior a 50%, será realizada uma oferta secundária para força a perda do controle.

Distribuição

A secretária-executiva informou nesta terça-feira que o novo projeto de lei (PL) de capitalização e venda de controle da Eletrobras prevê que a companhia poderá embolsar todo recurso da operação que for captado além dos R$ 16,2 bilhões a serem usados para pagar a nova outorga das usinas à União.

Marisete lembrou que as outras despesas geradas a partir da capitalização poderão ser cobertas nos anos seguintes. Entram nesta conta o pagamento de encargos tarifários da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o financiamento do programa de revitalização do rio São Francisco.

Ela explicou que as obrigações financeiras da Eletrobras, que vão além do pagamento da outorga das usinas, poderão ser feitas com outras fontes de receita nos anos seguintes. Citou, como exemplo, o reforço de caixa que a companhia terá com a venda de energia nas condições mais favoráveis dos novos contratos das usinas, que sairão do regime de cotas.

O pagamento de encargos da CDE, que deve gerar alívio nas contas de luz, será feito ao longo de 25 anos, no valor estimado de R$ 8 bilhões. Já os repasses do dinheiro para revitalizar o rio São Francisco serão feitos em dez anos, no valor total de R$ 3,5 bilhões. A previsão é estabelecer dez parcelas anuais de R$ 350 milhões.

O projeto de lei do governo Michel Temer previa uma divisão dos recursos levantados na capitalização seria diferente. Antes, a Eletrobras ficaria com um terço do que fosse captado, a União com outro um terço com o pagamento da outorga e o um terço remanescente serviria para abater os encargos da CDE na conta de luz. Agora, o ganho da Eletrobras na capitalização está condicionado ao sucesso da operação.