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Candidato do ITA é recusado por uso de canabidiol e recorre à justiça

·1 minuto de leitura

Um candidato ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos (SP), passou em todas as fases do vestibular de engenharia aeroespacial, um dos mais concorridos do Brasil, mas foi classificado como inapto a fazer o curso após um exame toxicológico identificar presença de canabidiol (CBD) em seu organismo.

Eduardo Zindani, de 20 anos, passou a mover na Justiça Federal um processo para que a instituição seja obrigada a aceitá-lo. Enquanto o veredito não sai, Eduardo vem assistindo às aulas normalmente graças a uma liminar concedida pela justiça.

CBD é proibido?

No Brasil, o uso de medicamentos feitos com canabidiol já foi legalizado, sob produção regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2015, Ministério da Saúde excluiu CBD da lista de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas, já que a substância não causa nenhum efeito psicoativo no cérebro.

O canabidiol para fins medicinais é legalizado no Brasil (Imagem: Twenty20photos/Envato)
O canabidiol para fins medicinais é legalizado no Brasil (Imagem: Twenty20photos/Envato)

A primeira decisão da Justiça foi rejeitar o pedido de Eduardo para ser considerado como apto a se matricular na instituição, mas posteriormente, com a liminar concedida em março, o estudante passou a assistir às aulas do curso de engenharia aeroespacial na instituição. A Justiça determinou que a junta médica fizesse um novo teste, excluindo o canabidiol da análise, para verificar novamente se ele poderia ser considerado apto a participar regularmente do cronograma na instituição.

Os honorários do advogado de Eduardo estão sendo pagos por meio de um financiamento de colegas que se juntaram para ajudá-lo. A decisão da Justiça foi baseada na ausência de THC (tetrahidrocanabinol, composto responsável pelo efeito psicotrópico da cannabis) no exame do candidato.

Fonte: Canaltech

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