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Canadá julgará crimes cometidos na Lua

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O Canadá aprovou uma nova emenda em seu Código Penal para julgar crimes cometidos por seus astronautas, ou contra eles, na Lua. A modificação, aprovada nesta quinta-feira (28), visa as futuras estações espaciais, como a Lunar Gateway, na qual Agência Espacial Canadense (CSA) está envolvida no desenvolvimento.

A alteração estava contida em um projeto de orçamento de 443 páginas apresentado ao Parlamento canadense. A proposta foi aprovada por 144 votos contra e 181 a favor. Esta não é a primeira vez que a legislatura canadense se estende ao espaço: o país já tem uma lei que permite julgar crimes que possam ser cometidos a bordo da Estação Espacial Internacional (ISS).

Conceito artístico da cápsula Orion chegando à estação Lunar Gateway (Imagem: Reprodução/NASA)
Conceito artístico da cápsula Orion chegando à estação Lunar Gateway (Imagem: Reprodução/NASA)

A emenda surge em resposta ao crescente número de voos espaciais e também por causa da primeira missão tripulada à Lua, a Artemis II, que fará uma viagem ao redor de nosso satélite. A missão, que tem lançamento previsto para 2024, incluirá um astronauta canadense.

Intitulada “Lunar Gateway”, a emenda diz que qualquer tripulante canadense será processado criminalmente se, durante um voo, cometer fora do Canadá um ato que se cometido no país seria considerado. A emenda também incluiu qualquer crime cometido na superfície da Lua. Além disso, qualquer astronauta estrangeiro que ameaçar a vida ou a segurança de um tripulante canadense poderá ser processado de acordo com suas ações.

O desenvolvimento da estação Lunar Gateway é liderado pela NASA, mas conta com a participação da CSA, da Agência Espacial Europeia (ESA) e da agência espacial japonesa (JAXA). O posto avançado é previsto para ficar na órbita da Lua a partir de 2026, sendo um ponto de apoio às missões de exploração da Lua e Marte.

Fonte: Canaltech

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