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Campanha propõe adiamento do consignado do Auxílio Brasil

Como os bancos têm autonomia para definir suas próprias taxas de juros, salvo decisões específicas, muitos estão oferecendo os empréstimos à beneficiários do Auxílio Brasil a quase 6% ao mês (Photo Illustration by Thiago Prudencio/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
Como os bancos têm autonomia para definir suas próprias taxas de juros, salvo decisões específicas, muitos estão oferecendo os empréstimos à beneficiários do Auxílio Brasil a quase 6% ao mês (Photo Illustration by Thiago Prudencio/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
  • Entidades alegam risco do aumento do superendividamento do brasileiro

  • Lei 14.431/22 permite o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil

  • Em um ano o beneficiário teria que pagar o dobro do que pegou emprestado

Uma campanha promovida por organizações jurídicas e entidades de defesa do consumidor está pedindo o adiamento da concessão de crédito consignado via Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda.

De acordo com informações do jornal O Globo, as entidades e os profissionais que assinam o documento "pedem prazo para a elaboração de estudos e manifestação técnica de especialistas e da sociedade civil, diante do risco do aumento do superendividamento do brasileiro, diante da possibilidade de concessão de empréstimos vinculados a programas de benefícios sociais".

O documento, chamado de "Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável", solicita "às instituições financeiras ou empresas públicas que irão operar o crédito consignado para o Auxilio Brasil e demais programas de transferência de renda, que apresentem estudos sobre quais medidas de prevenção adotarão para concessão de crédito responsável, considerando também oferta e abordagem, possibilidade de fraude, análise da capacidade de pagamento e o alto risco de piora da situação de sobrevivência dessas famílias".

Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.431/22, ficou permitido o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, maior programa social do governo.

O empréstimo consignado é uma modalidade em que os pagamentos são deduzidos automaticamente da folha de pagamento do tomador, ao invés dele ter que realizá-los todo mês. Neste caso, o custo das parcelas será debitado diretamente do valor do Auxílio.

Geralmente essa modalidade conta juros mais baixos, visto que há um risco de inadimplência bem menor. Em um levantamento do Banco Central, os bancos têm cobrado entre 1,66% a 2,47% ao mês nesta modalidade. No caso de pensionistas e aposentados, os bancos não podem cobrar mais de 2,14% ao mês.

No entanto, como os bancos têm autonomia para definir suas próprias taxas de juros, salvo decisões específicas, muitos estão oferecendo os empréstimos à beneficiários do Auxílio Brasil a quase 6% ao mês, ou 100% ao ano. Ou seja, em um ano o beneficiário teria que pagar o dobro do que pegou emprestado.