Camex prorroga Imposto de Importação para brinquedos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou por dois anos as alíquotas do Imposto de Importação para alguns tipos de brinquedos, produtos lácteos e para pêssegos. Estes itens tiveram o imposto elevado temporariamente e teriam que retornar à alíquota original em 31 de dezembro de 2012. A Camex aprovou nesta terça-feira a prorrogação do Imposto de Importação até 31 de dezembro de 2014.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a decisão tem o objetivo de fortalecer os setores produtivos domésticos envolvidos, contribuir para a integração produtiva e estimular a agropecuária familiar.

A alíquota do Imposto de Importação para brinquedos continua em 35% para 14 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), como triciclos, patinetes, bonecos, trens elétricos e quebra-cabeças. A Camex também prorrogou a alíquota temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% para pêssegos e incluiu o código referente a polpa de pêssego. Pêssegos em calda e/ou em conserva permanecem na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, com alíquota de 55%. Onze produtos do setor de lácteos também tiveram a prorrogação temporária do Imposto de Importação, com alíquota de 28%. Entre eles, leite integral, leite parcialmente desnatado e queijo muçarela.

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