Camex aprova concessão de 618 ex-tarifários

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira 618 reduções temporárias de Imposto de Importação para compra de máquinas e equipamentos sem produção no Brasil, os chamados ex-tarifários, entre novos incentivos e renovações. O conselho de ministros decidiu pela concessão de 587 ex-tarifários simples para bens de capital e 31 ex-tarifários simples para bens de informática e telecomunicação, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os principais países de origem dos equipamentos são Estados Unidos (26,91%) e Alemanha (17,22%).

De acordo com o ministério, os incentivos estão vinculados a investimentos globais de US$ 5,83 bilhões em setores como os de construção civil (43,65%), petróleo (16,27%), bens de capital (5,51%), automotivo (4,20%) e bebidas (4,01%). Alguns dos projetos beneficiados são: a construção de uma ponte em Laguna (SC) no valor de US$ 985 milhões; a construção de pontes e viadutos do trecho leste do Rodoanel na cidade de São Paulo, com investimento previsto de US$ 800 milhões, e o processamento de 14 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, em Salvador (BA), onde devem ser investidos US$ 606 milhões.

TEC

A Camex também aprovou a abertura de uma consulta pública sobre pedidos do setor privado para inclusão de produtos na lista brasileira de elevações temporárias da Tarifa Externa Comum (TEC). Entrarão na consulta, segundo o MDIC, 262 pleitos que foram enviados até 14 de janeiro e que estão ligados a desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional.

Os 56 pedidos que a Camex recebeu para inclusão na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec) também farão parte da consulta. A assessoria do MDIC informou que a consulta pública será publicada "nos próximos dias", com prazo de 30 dias para manifestações.

Nomenclatura

O conselho de ministros da Camex decidiu criar o Grupo de Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura, que ficará responsável por gerenciar o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN), para fins estatísticos e de tratamento administrativo de comércio exterior.

O grupo será composto pela secretaria executiva da Camex, Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda. Segundo assessoria do MDIC, inclusão, alteração e exclusão de códigos serão efetuadas por Resoluções da Camex.

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