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Câmara quer adiar reajuste da luz por causa da eleição

Representante das distribuidoras diz que o adiamento do reajuste da conta de luz é quebra de contrato
Representante das distribuidoras diz que o adiamento do reajuste da conta de luz é quebra de contrato
  • Medo dos parlamentares é que aumentos na conta de luz influenciem nas eleições;

  • Entidades do setor são contra medida da Câmara;

  • Caso Câmara não consiga barrar aumentos, energia vai subir em quatro estados.

Para não influenciar as eleições deste ano, deputados querem suspender os aumentos das tarifas de energia de distribuidoras estaduais aprovados este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entidades do setor alertam que a medida pode causar "danos importantes para o setor elétrico".

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira, afirmou que a medida é uma quebra de contratos. Ao Estadão, Marcos disse que os reajustes deste ano correspondem, principalmente, ao que ficou represado pelas distribuidoras em 2020 e 2021, por conta da pandemia.

Na última terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou com 410 votos favoráveis e 11 contrários um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que suspende os reajustes nas tarifas das contas de luz aprovados pela Aneel.

A medida prevê a suspensão de um reajuste aprovado pela Aneel no Ceará, mas, segundo o parlamentar, a ideia é alterar o texto no plenário para que sejam barrados outros reajustes nos demais estados da federação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendeu que a proposta seja ampliada a nível nacional, para que haja "anulação" dos reajustes "em geral", não apenas no Ceará. A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) reagiu à pressão da Câmara. Em nota, considerou que o projeto em tramitação é uma "afronta ao processo regulatório do setor elétrico".

A associação considera que os consumidores são os principais interessados em reduzir os custos de energia. "Mas isso não pode ser feito por meio de uma canetada, muito menos com a intromissão do Congresso no trabalho de uma agência reguladora, como é a Aneel", criticou.

A Anace acusou parlamentares que, segundo eles, reclamam da alta da conta de luz e, ao mesmo tempo, "inserem jabutis" em projetos de lei do setor.

Quanto iria aumentar?

Caso o projeto de adiamento das tarifas não vá para frente, vão ser feitos reajustes tarifários na conta de energia elétrica de distribuidoras que atendem consumidores em quatro estados: Ceará, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte.

No Ceará, o reajuste tarifário anual da Enel Distribuição, empresa que atende cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras, foi de 24,85%, na média. O aumento entra em vigor no dia 22 deste mês.Segundo a Aneel, a combinação do reajuste tarifário aprovado com o término da cobrança da bandeira escassez hídrica resultará, porém, em um efeito tarifário para o consumidor B1 residencial convencional de 0,09%.

O reajuste tarifário anual da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba) entra em vigor também no dia 22, com aumento de 20,73% para o consumidor residencial. A empresa atende cerca de 6,3 milhões de unidades consumidoras no estado.

A Aneel também aprovou o reajuste tarifário anual da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern). As novas tarifas da empresa, responsável pela distribuição de energia a 1,5 milhão de unidades consumidoras do estado, entram em vigora no dia 22, com reajuste de 19,87% para o consumidor residencial.

A Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A (ESE) vai aplicar um aumento de 16,46% na tarifa para o consumidor residencial, a partir do próximo dia 22. A empresa atende cerca de 825 mil unidades consumidoras no estado.

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