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Câmara aprova texto-base de projeto da privatização dos Correios

·2 minuto de leitura
The logo of the national postal office Correios is pictured at its headquarters in Rio de Janeiro, Brazil April 26, 2019. REUTERS/Ricardo Moraes
Poposta de privatização dos Correios teve 286 votos favoráveis contra 173 contrários (REUTERS/Ricardo Moraes)
  • Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto de privatização dos Correios

  • Comprador terá exclusividade de cinco anos sobre serviços postais

  • Funcionários terão direito a estabilidade de 18 meses

O texto-base do projeto de lei que pode levar à privatização dos correios foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5). A proposta teve 286 votos favoráveis contra 173 contrários e apenas duas abstenções. As informações são do G1.

Leia também:

Agora, o próximo passo leva aos deputados analisarem pedidos de mudanças pontuais para, depois, seguir para o Senado.

Em seu parecer, o relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), estabeleceu que o comprador dos Correios terá direito a cinco anos de exclusividade mínima sobre serviços postais, a fim de que "não haja atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais". Entretanto, ao assinar o contrato esse prazo pode passar de cinco anos.

Garantia a funcionários

Segundo o texto, a empresa que comprar os Correios terá que apresentar um PDV (Plano de Demissão Voluntária), com prazo de até 180 dias a contar da compra. Além disso os funcionários deverão ter estabilidade por 18 meses e uma possível demissão só pode ocorrer nesse período se for por justa causa.

Quem aderir ao PDV terá direito a uma indenização que equivale a 12 vezes a remuneração recebida, plano de requalificação profissional e garantia de plano de saúde por mais 12 meses.

Além disso, qualquer órgão público que precisar de um dos 90.875 trabalhadores dos Correios poderá solicitar seus serviços.

Preços e tarifas

Em relação aos preços cobrados por encomendas, por exemplo, isso acontecerá em regime privado, segundo o texto. Sendo assim, será a empresa a responsável por definir preço e condições de entrega.

Já quanto às tarifas, está prevista uma cobrança social para quem não tiver como pagar por cartas e telegramas. O reajuste dessas taxas será periódico, contando com o “fator desconto”, para o público citado anteriormente.

(Texto em ampliação)

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