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Caderno inédito de gestão de riscos e desastres faz alerta sobre mudanças climáticas e falta de ações de prevenção a tragédias no país

·7 min de leitura

RIO — Às vésperas do verão, municípios se preparam para ações de contenção e mitigação de desastres provocados por enchentes, deslizamentos e demais tragédias ditas naturais. O roteiro repetido ano a ano, porém, sofre de ações estruturantes de planejamento e de prevenções de risco, e ainda num contexto agravado por mudanças climáticas, que potencializam chuvas ou secas. Com o objetivo de suprir essa lacuna, foi lançado, nesta terça (19), o Caderno Técnico de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, primeira cartilha do país a reunir levantamento de dados e produção multimídia sobre gestão de risco. Além de disponibilizado ao público, o produto, fruto de parceria técnica entre universidades, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) embasará um programa nacional de capacitação de gestores e líderes comunitários.

Por mais de um ano, pesquisadores da Universidade Federa do ABC (UFABC), da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e da Universidade de São Paulo (USP) se debruçaram sobre o trabalho, que gerou, além de um caderno de 154 páginas, produção de vídeos, podcasts, web stories, animações, mini-documentários, entrevistas, reunidos num canal próprio do youtube, e uma metodologia pedagógica para realização de cursos e capacitações. O projeto nasceu após chamamento público da Secretaria Nacional de Defesa Civil, dentro da cooperação técnica no Pnud voltado a prevenção de desastres.

O Caderno GIRD, multidisciplinar, partiu da proposta de se mudar a cultura existente no Brasil de se gerenciar tragédias ,e não os riscos. Ou seja, ações só costumam ser tomadas após a ocorrência dos desastres, explica a professora Samia Sulaiman, da UFABC e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que coordenou o projeto.

— Precisamos sair da gestão de desastre para de fato adotar a gestão do risco. Olhar situações potenciais, para que se possa evitar, reduzir, mitigar, como focar no planejamento urbano e mobilização social. Ter o olhar preventivo é inclusive mais barato do que investir após um desastre.

O argumento de Sulaiman pode ser traduzido em números. Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios, que é destacado no caderno, os impactos econômicos sobre os municípios brasileiros, gerados pelos desastres, atingiram R$39,4 bilhões em 2017, com valores mais expressivos no Nordeste e Sudeste. A gestão de uma política nacional de defesa civil teve um marco, dizem os pesquisadores, em janeiro de 2011, quando os deslizamentos na região Serrana do Rio causaram 905 mortes, 300 desaparecidos e mais de 300 mil afetados além estimativas, do Banco Mundial, de custos totais de R$ 4,78 bilhões.

A partir disso, o governo federal tomou medidas mais enérgicas, como a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), do Programa de Gestão de Risco e Resposta a Desastres no Plano Plurianual (PPA), do Programa de Gestão de Risco e Resposta a Desastres no Plano Plurianual (PPA) e da própria promulgação da lei 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

As medidas porém, não tiveram a devida continuidade. Como consta no caderno, "a capacidade de ação continua permanentemente sujeita às variações orçamentárias e às políticas públicas pouco consolidadas. É forçoso, entretanto, reconhecer que a cultura de precaução e prevenção no Brasil ainda é frágil". Ademais, o planejamento urbano e mapeamento de áreas de risco são ferramentas de prerrogativa das prefeituras municipais, mas os pesquisadores afirmam que há uma defasagem acentuada sobre levantamento de informações entre os municípios. Na cidade do Rio, por exemplo, o último grande mapeamento de áreas de risco foi feito em 2011.

— As cidades se transformam com muita rapidez, então um retrato de agora já se alterou até dezembro. A atualização precisaria ser pelo menos anual — afirma Sulaiman, que defende uma leitura do risco como uma " questão social". — Falamos de gestão integrada, não dá para falar de gestão de risco sem falar de drenagem, urbanização, mobilidade urbana etc. Citamos desastres naturais, mas não é a chuva que mata a pessoa, o risco vem da forma como o solo foi ocupado até gerar um deslizamento, por exemplo. A maior parte das populações expostas estão em assentamentos precários e a própria comunidade pode ser parceira da gestão, ajudando na fiscalização e monitoramento.

O caderno também reuniu informações sobre riscos produzidos por outros fatores para além de inundações e deslizamentos, que são os casos mais clássicos no país. Assim, são destacadas situações como secas, incêndios, erosões costeiras, transportes de produtos perigosos e epidemias.

Como destaca o Caderno GIRD, as "ameaças associadas às mudanças climáticas globais já se expressam em episódios extremos de temperatura e de pluviosidade, grande concentração de poluentes por má dispersão do ar e maior incidência de doenças infecciosas". No Brasil, exemplos podem ser vistos nos longos períodos de escassez hídricas e também na ameaça da elevação do nível do mar sobre cidades costeiras. Já as tragédias comuns no país que mais sofrem com as influências das mudanças climáticas são as inundações e movimentos de massa (deslizamentos), dizem os pesquisadores.

Outra preocupação é erosão costeira, pois "com a elevação do nível do mar, são suprimidas terras costeiras ocupadas, onde residem mais de 60% da população brasileira, resultando em importantes perdas econômicas, também pela destruição de edificações e áreas de lazer". A coordenadora Samia Sulaiman diz que o aquecimento global tem provocado a intensificação das tragédias no país.

— Os eventos extremos estão potencializando problemas que sempre existiram. Chuva, por exemplo, sempre ocorreu, mas temos visto que as ocorrências têm ficado mais intensas em curtos espaços de tempo, ou até prolongadas. Assim, a irregularidade climática, que é um fenômeno natural, tem acontecido em intervalos mais reduzidos — explica a professora, que analisa como essa questão precisa entrar no planejamento urbano das cidades. — Com eventos mais recorrentes ou mais extremos, a gestão pública precisa se preparar para que cidades tenham maior adaptação a essas mudanças climáticas.

Um dos legados do projeto é a produção multimídia, disponível ao público, com desenvolvimento de uma linguagem acessível. A pesquisa também desenvolveu uma proposta pedagógica para cursos, presenciais ou à distância, que farão parte da plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Coordenador geral de articulação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Reinaldo Estelles afirma que, no ano que vem, o planejamento é criar uma campanha para alcançar as prefeituras e líderes comunitários, como público preferencial dentro de um programa nacional de capacitação, com base no material técnico desenvolvido. Ele afirma, no entanto, que o objetivo é disseminar o conhecimento entre toda a população.

— O que nos interessa é a continuidade da política pública em torno da gestão de risco. Precisamos fomentar, na população, uma cultura de gestão de risco. Estamos fomentando as parcerias com universidades, pois precisamos do conhecimento e expertise da academia. E, por outro lado, precisamos que cidadão tenha mais percepção de risco. Nosso trabalho é fazer esse meio de campo — explica Estelles, que citou outros programas relacionados dentro da Secretaria, como o Programa de Redução de Ricos. — Os municípios nos elencam as dificuldades mapeadas, para avaliarmos e apoiarmos com orçamento. Hoje, entre 1500 e 1800 municípios têm suas áreas de risco mapeadas.

Até o final do ano, a secretaria ainda pretende iniciar os debates públicos para formulação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, previsto para 2022.

No trabalho, os pesquisadores diagnosticaram que as informações técnicas sobre gerenciamento de risco no país se concentravam ou em cartilhas infantilizadas para colégios ou em manuais estritamente técnicos para agentes da defesa civil. A proposta, então, foi chegar num meio termo, com uma linguagem acessível a todos. Por isso, dentro dos grupos técnicos, houve a participação ativa do núcleo de comunicação, coordenado pela professora Cilene Victor, do PósCom Umesp.

Especializada em comunicação de risco, a professora explicou que o produto se aprofundou, ainda, nos conceitos de jornalismo humanitário e da semiótica humanitário. Assim, o desafio se concentrou em formas de cobertura do assunto com recursos inovadores de linguagem e tecnologias, mas também sem cair em associações estritamente negativas sobre a população mais pobre, usualmente vítimas das tragédias.

— Ao mesmo tempo que mostramos um cadeirante sendo retirado de área de risco, temos também representação de uma cadeirante no papel de prefeita. Essas populações marginalizadas não podem ser só retratadas como vítimas, porque elas também fazem parte do trabalho de redução de risco. Comunicação de risco é condição primária para permitir que pessoas participem da tomada de decisões que afetem suas vidas — explica Cilene.

Além disso, o combate às fake news foram outro desafio. Nesse sentido, o poder público precisa superar possível desconfiança gerada ao longo do tempo, seja por promessas de obras não cumpridas, ou por aparições somente em momentos eleitorais.

— Vivemos, hoje, problemas do negacionismo científico, climático, e o descrédito da imprensa, por causa da desinformação. Só vamos reverter isso no contato direto com a comunidade, envolvendo a academia e agentes comunitários. Disseminação de rumores na área de desastres podem matar — afirmou Cilene Victor.

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