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Cade aprova venda da Oi Móvel para TIM, Claro e Vivo, mas sugere restrições

·2 min de leitura

A venda da Oi para a TIM, a Claro e a Vivo foi aprovada na terça-feira (2) com restrições pela Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Agora, o caso será julgado pelo tribunal do órgão e a recomendação pode ou não ser seguida pelos conselheiros no julgamento. O órgão tem 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para analisar a operação. O prazo começou em 23 de março.

Segundo o parecer, a operação pode ser aprovada desde que as empresas adotem restrições para minimizar os efeitos da diminuição do número de concorrentes no setor. O documento aponta que as três empresas devem agir de forma coordenada para evitar o compartilhamento da rede com outras empresas e diminuir a possibilidade de rivais entrarem no mercado.

Imagem: Divulgação/Oi
Imagem: Divulgação/Oi

Os princípios seguidos para a determinação das restrições é que elas fossem proporcionais, tempestivas, factíveis e verificáveis. “O fato de não reduzir seu escopo a um único tipo de agente ou modelo de negócio aumenta a probabilidade de que o remédio possa ser efetivo”, indica o parecer.

Acordo para garantir concorrência

Tim, Claro e Vivo concordaram em assinar um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê restrições para a operação. Entre elas, estão o compromisso de acordo de compartilhamento de rede de acesso, o aluguel do espectro da Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes, o acordo de roaming e a oferta de produtos em atacado para empresas com diferentes modelos de negócio, como operadoras de rede móvel virtual (Mobile Virtual Network Operator – MVNO).

Apesar de a venda da Oi conferir às compradoras a capacidade de rivalizar, isso não é suficiente para garantir essa competitividade. Isso porque as empresas que restarão no mercado após a saída da Oi Móvel são exatamente as que compraram seus ativos. “Isso pode reduzir seus incentivos a rivalizar, aumentando seus incentivos a se acomodar”, aponta o parecer.

O objetivo do ACC, então, é incentivar a concorrência, estimular a entrada de um operador de rede neutra e aumentar a probabilidade de outras empresas se interessarem pelo segmento. “Os compromissos do ACC buscam uma solução de mercado ao permitir condições para que existam ofertas para os diversos modelos de negócio no setor de telefonia celular”, completa o documento.

Fonte: Canaltech

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