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Câmara de Vereadores adia votação de projeto que pode estimular adensamento de áreas bucólicas do Rio

·3 minuto de leitura

RIO — A Câmara de Vereadores do Rio adiou para a próxima terça-feira o Projeto de Lei Complementar (PLC) 136, que prevê a reconversão, que significa mudanças no uso e nos parâmetros de ocupação, para imóveis tombados, preservados e localizados em áreas atualmente restritas a residências unifamiliares. A segunda e última discussão do texto em plenário estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira, mas foi adiada a pedido de Átila Nunes (DEM), líder do governo Paes na casa.

O adiamento foi discutido em uma reunião entre os vereadores antes do início da sessão. A atual proposta é polêmica possui mais de 103 emendas que ainda estão sendo discutidas. Ao pedir o adiamento em plenário, Nunes disse que o governo já havia concordado com algumas mudanças no texto, mas que outras apenas o voto em plenário decidirá.

Um dos pontos que estão sendo discutidos é a retirada do bairro da Urca do projeto. Nos bastidores já é consenso que a emenda de Carlo Caiado (DEM), presidente da Câmara, para que o projeto não alterasse as regras na Urca deve ser aprovada. Apesar disso, moradores do bairro da Zona Sul passaram a manhã em alguns gabinetes para garantir que a Urca fosse retirada do PLC.

A proposta prevê a reconversão, que significa mudanças no uso e nos parâmetros de ocupação, para imóveis tombados, preservados e localizados em áreas atualmente restritas a residências unifamiliares. De autoria do Poder Executivo, alcança das casas de Santa Teresa às mansões do Joá e do Alto da Boa Vista. Para muitos, pode ser a salvação para imóveis hoje em estado de completo abandono. Em bairros como o Cosme Velho, no entanto, provoca desassossego que já tem até endereço certo: acredita-se que o PLC possa facilitar os caminhos para o Parque do Boticário, um empreendimento privado em estudo que prevê construções num terreno de cerca de 70 mil metros quadrados, boa parte dele coberto pela mata, nos fundos do Largo do Boticário.

É que, na prática, o PLC 136 permite que um casarão protegido pelo patrimônio histórico, por exemplo, possa ser subdividido em diferentes unidades de moradia. Ou que um imóvel localizado numa Área de Proteção do Ambiente Cultural (Apac), como as existentes na Urca, no Leblon e no Jardim Botânico, abrigue atividades comerciais como hotéis, escolas e buffets.

E, no capítulo que gera mais controvérsia (e que também o que beneficiaria o dono do terreno do Cosme Velho), estabelece condições especais de incentivo à reconversão de edificações regularmente construídas e licenciadas em parte das Zonas Residenciais Unifamiliares (ZR-1) da cidade.

Ou seja, ao invés de abrigar uma família, os imóveis nessas áreas poderiam ser desmembrados em unidades autônomas, para o uso residencial multifamiliar, respeitando uma proporção de uma moradia a cada 300 metros quadrados de terreno. Medidas que, para alguns, abririam espaço a verdadeiros condomínios onde a flexibilização passasse a valer: precisamente, as ZR-1 das regiões administrativas (RAs) de Santa Teresa, Jacarepaguá e Botafogo, além do Alto da Boa Vista e do Grajaú; das estradas do Joá, de Jacarepaguá e do Itanhangá (todas na RA da Barra); e de trechos da Gávea.

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