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Câmara rejeita desvincular repasses de fundos e da Receita Federal

BERNANDO CARAM E DANIELLE BRANT
·2 minuto de leitura

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em uma derrota para o governo, a Câmara rejeitou nesta quarta-feira (10) a desvinculação de receitas de impostos a fundos, despesas e órgãos específicos. A decisão desidrata a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. Em sessão de plenário, os deputados analisam destaques de bancadas de partidos, que sugerem alterações na proposta. O texto-base foi aprovado em primeiro turno na madrugada desta quarta. Em um dos pontos, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) sugeriu a retirada do dispositivo que proíbe a vinculação de receitas tributárias a órgãos, fundos e despesas específicas, com algumas exceções. Parlamentares e auditores fiscais afirmam que essa medida colocaria em risco o repasse de recursos à Receita Federal. Embora o ministro Paulo Guedes (Economia) tenha afirmado internamente que não é favorável à desvinculação para a Receita Federal, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), orientou que os partidos da base aliada mantivessem a medida no texto. “As pessoas receberam ligações dizendo que o Ministério da Economia estava favorável, mas não é verdade. A posição do governo é manter o texto”, disse em plenário. Para manter o texto, o governo precisava alcançar 308 votos. O resultado, porém, ficou em 302 pela manutenção do texto. Outros 178 votaram pela supressão do dispositivo. Ainda serão analisadas outras sugestões de mudança no texto, como a eliminação de gatilhos de ajuste fiscal. Auditores fiscais relatam ter recebido, na sexta (5), um comunicado em que o secretário-especial da Receita Federal, José Tostes Neto, dizia ter ouvido do ministro Paulo Guedes a confirmação de que a vinculação seria mantida. O aviso foi publicado em sistema interno da Receita Federal. Os auditores acreditavam, então, que a garantia de financiamento das atividades tributárias seria mantida na Constituição. Na terça (9), porém, a base do governo agiu para manter o texto do relator e evitar novas desidratações. Representantes dos policiais vinham pressionando para que fossem poupados do congelamento de salários e promoções previsto na PEC Emergencial. Para os auditores fiscais, Guedes não cumpriu o compromisso fechado na sexta. Eles iniciaram na terça uma paralisação de dois dias, a que batizaram de "apagão". Nesta quarta, 220 ocupantes de cargos de chefia comunicaram ao secretário Tostes que colocariam os cargos à disposição, caso o texto do Senado não fosse alterado. No manifesto encaminhado ao chefe da Receita Federal, os auditores dizem que a desvinculação é inapropriada quando o governo assume um discurso de ajuste fiscal. “Um dos meios para superar a crise”, afirmam, seria “buscar manter suas estruturas arrecadatórias funcionando com a máxima eficiência possível.” O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), que na terça convocou a categoria a entregar cargos, anunciou apoio ao manifesto. Segundo o sindicato, cerca de 90% dos auditores teriam aderido ao apagão, que termina nesta quarta. A Receita Federal foi procurada, mas ainda não respondeu.