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Câmara proíbe penhora ou bloqueio do auxílio emergencial

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro
·1 minuto de leitura

Única exceção, pensão alimentícia permitirá penhora até o limite de 50% do valor recebido A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que proíbe o bloqueio do auxílio emergencial de R$ 600 pago aos trabalhadores informais e desempregados e de outros benefícios sociais de distribuição direta de renda enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da covid-19. Segundo o texto, o auxílio “não será passível de penhora ou bloqueio, inclusive judicial ou bancário, visando o pagamento de dívidas ou de prestações”. A única exceção será a pensão alimentícia, quando será permitida a penhora no limite de 50% do valor recebido. A regra valerá, a princípio, até 31 de dezembro de 2020, mas poderá ser postergada caso o Congresso prorrogue o estado de calamidade pública. Embora o texto principal tenha sido aprovado por unanimidade, houve divergências na votação porque PT e PSB tentaram aprovar emendas para prorrogar o auxílio emergencial até o fim do ano – o governo autorizou, por decreto, o pagamento de só mais duas parcelas (a data exata dependerá de quando o beneficiário começou a receber). O deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) inadmitiu as emendas e a oposição recorreu, mas a maioria dos partidos argumentou que esse projeto não era o momento de tratar da prorrogação e votou contra. As emendas acabaram inadmitidas por 309 votos a 123. O texto agora segue para análise do Senado e ainda depende de sanção presidencial antes de passar a valer.