Mercado fechado
  • BOVESPA

    120.061,99
    -871,79 (-0,72%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    48.939,93
    +410,96 (+0,85%)
     
  • PETROLEO CRU

    61,21
    -1,46 (-2,33%)
     
  • OURO

    1.793,80
    +15,40 (+0,87%)
     
  • BTC-USD

    55.598,46
    -156,05 (-0,28%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.283,66
    +20,70 (+1,64%)
     
  • S&P500

    4.163,24
    +28,30 (+0,68%)
     
  • DOW JONES

    34.081,88
    +260,58 (+0,77%)
     
  • FTSE

    6.895,29
    +35,42 (+0,52%)
     
  • HANG SENG

    28.621,92
    -513,81 (-1,76%)
     
  • NIKKEI

    28.508,55
    -591,83 (-2,03%)
     
  • NASDAQ

    13.853,75
    +59,50 (+0,43%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,6977
    -0,0048 (-0,07%)
     

Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

Agência Brasil
·1 minuto de leitura

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos.

Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março.

O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.