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Câmara desiste de ação no STF para analisar novamente textos de MPs

Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto

As medias provisórias foram aprovadas no Senado e encaminhadas para sanção presidencial A Câmara dos Deputados desistiu da ação que tinha protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determinasse que duas medidas provisórias (MPs), que foram aprovadas no Senado e encaminhadas para sanção presidencial, fossem analisadas novamente pelos deputados.

Segundo fontes, a desistência ocorreu para “evitar conflito” entre as duas Casas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirasse o mandado de segurança. A ideia é “tentar resolver entre as duas Casas”.

Leopoldo silva/agência senado

Na sexta-feira, a Câmara entrou com ação para que o STF determinasse que os deputados pudessem analisar novamente a MP 936, que trata da redução de jornada e de salário durante a pandemia, e a MP 932, que reduz as contribuições obrigatórias de empresas para o financiamento dos serviços sociais autônomos, o Sistema S. Os textos foram alterados pelo Senado e encaminhados diretamente para sanção presidencial.

No documento, a Câmara argumentou que as MPs deveriam ter sido devolvidas para nova análise dos deputados, já que os senadores fizeram alterações nos textos. De acordo com a Mesa da Casa, entre 2016 e 2019, o Senado adotou a mesma postura, de encaminhar MPs para sanção presidencial mesmo fazendo mudanças em relação a versão aprovada pelos deputados, em outras nove oportunidades, o que, em sua avaliação, indica que o Senado tem violado a Constituição de forma reiterada.

“A violação à Constituição Federal tem se tornado reiterada. Há a necessidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal para assegurar as competências atribuídas à Câmara dos Deputados pela Carta da República”, solicitou a Mesa da Câmara, em ação protocolada no STF.

“Arrisca-se, de outra maneira, à instauração de contexto de grave insegurança jurídica a decorrer da presença de vício insanável no processo legislativo constitucional, afetando potencialmente a validade de normas que já foram aprovadas, bem como proposições que estão sendo ou que virão a ser apreciadas pelo Congresso”, completou.