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Câmara derruba veto às desonerações; Senado ainda tem que votar

Por Maria Carolina Marcello
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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados derrubou, em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira, o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal.

Por 430 votos a 33, os deputados rejeitaram a negativa presidencial. Caso a decisão da Câmara seja confirmada pelos senadores e o veto derrubado, os benefícios tributários ficam garantidos até o fim do próximo ano.

O governo, que já se conformava com uma derrota, acenou pouco antes da votação com acordo que prevê a manutenção de outros itens, e a aprovação de proposta de remanejamento de recursos que, aponta a oposição, resultará na retirada de mais de 1 bilhão de reais da educação, mas atenderá a demandas da base do governo em outras áreas.

Aprovado por 307 votos a 126, o projeto abre crédito suplementar no valor de 6,118 bilhões e adequa dotações orçamentárias para diversos ministério. Houve o compromisso, avalizado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de reposição de recursos à educação.

As votações tanto do veto, quanto do projeto começaram pela Câmara. Haverá sessão do Congresso ainda nesta quarta para que os senadores se pronunciem.

Ao anunciar o acordo que permitiu a votação na Câmara, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), lembrou que propostas como a de remanejamento liberam recursos para demandas parlamentares, inclusive da oposição.

"Eu quero fazer o compromisso da recomposição dos recursos da educação", lembrando que essa recomposição depende de condições relacionadas a uma outra proposta, retirada da pauta desta quarta.

"Há um compromisso não só do governo, mas também da Mesa do Congresso Nacional para que nós façamos essa recomposição do recurso da educação."

Com isso, o governo desiste oficialmente da tentativa de vincular a discussão das desonerações à criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF.

"Essa é uma medida necessária, mas não é uma medida fácil", disse o líder sobre o veto à desoneração.

"Porque o governo entende que legalmente está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura, e todos sabem a situação fiscal do país", acrescentou, destacando entendimento predominante no Congresso Nacional que não é o momento para colocar em risco o emprego de 6 milhões de pessoas.

A análise de outros vetos considerados polêmicos ficou para a próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 18 deste mês. Esse é o caso das negativas presidenciais relacionados ao novo marco legal do saneamento e ao pacote anticrime. Também há expectativa que seja pautado o veto parcial à anistia a dívida de igrejas.