Câmara conclui votação da MP 579

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação da Medida Provisória (MP) 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir do início de 2013. Agora, a MP 579 vai à votação no Plenário do Senado. A intenção do governo é votá-la ainda nesta semana para concluir a tramitação.

A MP 579 foi aprovada praticamente sem alterações pela Câmara. Os deputados já haviam aprovado o texto-base na semana passada, mas os partidos apresentaram requerimentos para tentar alterar partes do relatório - o que, na linguagem parlamentar, é conhecido como destaque.

Dos 10 destaques apresentados, dois ficaram para votação nesta terça-feira. Ambos foram rejeitados. Um deles pedia a alteração da forma de incidência do PIS/Cofins sobre a energia. A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), proporcionaria uma redução ainda maior na conta de luz para os consumidores, com o retorno do regime cumulativo.

O governo era contra a medida porque ela reduziria a arrecadação da União. A emenda foi rejeitada por 191 votos contrários e 70 favoráveis.

Outra emenda, proposta pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), pedia que os ganhos proporcionados pelo aumento da demanda das concessionárias fossem integralmente repassados às tarifas e ao consumidor. Essa proposta obrigaria as distribuidoras a devolver R$ 7 bilhões aos consumidores, valor recolhido de forma indevida entre 2002 e 2009. A emenda foi rejeitada por 172 votos contra e 91 a favor.

Somente uma emenda foi aprovada, ainda na semana passada. Por meio dela, as companhias que aceitaram renovar as concessões terão de se submeter a padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores. Esses critérios serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente. O órgão regulador também vai definir as atividades que poderão ser feitas por trabalhadores terceirizados. A emenda foi proposta pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

cotações recentes

 
Cotações recentes
Símbolo Preço Variação % Var 
Seus tickers vistos mais recentemente aparecerão aqui automaticamente se você digitou um ticker no campo "Inserir símbolo/empresa" na parte inferior deste módulo.
É necessário permitir os cookies do seu navegador para ver as cotações mais recentes.
 
Entre para ver as cotações nos seus portfólios.

Resumo do Mercado

  • Moedas
    Moedas
    NomePreçoVariação% Variação
    3,0946-0,0087-0,28%
    USDBRL=X
    3,2843-0,0104-0,32%
    EURBRL=X
    0,9418+0,0001+0,01%
    USDEUR=X
  • Commodities
    Commodities
    NomePreçoVariação% Variação

Destaques do Mercado

  • Líderes em Volume
    Líderes em Volume
    NomePreçoVariação% Variação
    34,05+1,80+5,58%
    VALE5.SA
    15,75+0,14+0,90%
    PETR4.SA
    5,99+0,12+2,04%
    GOAU4.SA
    5,54+0,09+1,65%
    USIM5.SA
    26,41+3,61+15,83%
    BRAP4.SA
  • Altas %
    Altas %
    NomePreçoVariação% Variação
    1,15+0,30+35,29%
    BBTG12.SA
    22,35+3,87+20,94%
    BRAP3.SA
    26,41+3,61+15,83%
    BRAP4.SA
    4,28+0,53+14,13%
    TPIS3.SA
    10,70+0,97+9,97%
    USIM3.SA
  • Baixas %
    Baixas %
    NomePreçoVariação% Variação
    3,67-0,23-5,90%
    FRTA3.SA
    12,00-0,68-5,36%
    MTSA4.SA
    3,91-0,16-3,93%
    LLIS3.SA
    59,00-1,88-3,09%
    RDES11.SA
    1,66-0,05-2,92%
    FJTA3.SA