Mercado fechará em 2 h 9 min

Câmara aprova urgência para projeto com novo marco legal para gás natural

·1 minuto de leitura
Tanques de gás natural na Baía de Guanabara, Rio de Janeiro
Tanques de gás natural na Baía de Guanabara, Rio de Janeiro

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário nesta quarta-feira a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que visa estabelecer novo marco legal para o mercado de gás natural no Brasil.

Foram contabilizados 323 votos favoráveis à aceleração da análise da matéria, contra 113 contrários, segundo informações do site da Câmara.

A previsão agora é de que o projeto (PL 6407/13) seja pautado para votação daqui a duas semanas, de acordo com citação da Agência Câmara.

O relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia no ano passado altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.

Segundo a proposta, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação, entre outros.

O governo vê no projeto uma forma de reduzir o custo do preço da energia.

Em nota, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) disse ver a aprovação do regime de urgência como positiva, acrescentando que a quebra do monopólio do gás poderia desencadear um aumento de 60 bilhões de reais em investimentos no país.

"A medida é fundamental e deve ser o 'start' para destravar pautas do setor energético como o risco hidrológico e o Mercado Livre de Energia para todos os consumidores", afirmou a entidade.

O projeto sobre risco hidrológico deverá ser votado pelo Senado no início de agosto, disse em meados deste mês o presidente da Comissão de Infraestrutura da Casa, senador Marcos Rogério (DEM-RO).

(Por Luciano Costa, em São Paulo)