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Câmara aprova urgência para projeto que privatizará Correios

Rui Maciel
·2 minuto de leitura

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 591/21 para privatização dos Correios. A proposta obteve por 280 votos a favor a 165 contra,

O texto autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública. Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, a União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”).

Congresso dividido

Muitos parlamentares afirmam que, na prática, a proposta privatizará os Correios, ainda que ela não trate sobre a venda da estatal. O projeto é alvo de forte oposição de partidos contrários ao governo Bolsonaro e também teve voto contrário do MDB. No entanto, vários partidos optaram por liberar o voto dos deputados diante da controvérsia. O deputado Edio Lopes (PL-RR), por exemplo, afirmou que o PL foi favorável à urgência, mas não tem acordo sobre o tema do projeto.

Já o relator da proposta, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) disse que vai conversar com todos os atores envolvidos e estabelecer amplo diálogo para construir um texto novo.

Ele declarou que é preciso modernizar a administração pública no contexto de aumento de gastos públicos e que "a dívida pública do País cresceu em larga escala durante a pandemia, por isso racionalizar os gastos públicos e modernizar a administração pública devem ser prioridade". Cutrim afirmou ainda que disse que é preciso criar “instituições fortes sem interferências políticas”.

Lucro em 2020

Em 2020, os Correios registraram lucro de R$ 1,5 bilhão, fato que foi usado como um dos principais argumentos contra a privatização da estatal. Com isso, deputados de oposição ao governo Bolsonaro afirmam que o PL vai na contramão do crescimento do Brasil. “Em vez de o País ganhar dinheiro, modernizar as atividades dos Correios, em vez de nos espelharmos em mais de 80% dos países que têm serviços nacionais de correio, aqui a prioridade é vender o patrimônio público na bacia das almas”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A mesma linha de raciocínio é seguida pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), líder da minoria. Ele destacou que a importância dos Correios aumentou sobremaneira na pandemia. Para Freixo, "o que a gente vê é a tentativa de retirar uma empresa pública da concorrência no mercado. Querem acabar com uma empresa eficiente e com equilíbrio”.

Mas falando em nome do governo, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) destacou que foi eleito um governo com agenda liberal, o que inclui privatizações. “O governo tem uma pauta liberal, e os setores têm de ser privatizados e regulados pelo governo”, disse. Neto destacou ainda que os Correios só registraram lucro em 2020 “porque acabou a roubalheira”.

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Fonte: Canaltech

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