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Câmara aprova texto-base de MP que visa conter alta nas tarifas de energia

Luciano Costa
·2 minuto de leitura
Torres de transmissão de energia perto da barragem Billings em Diadema

Por Luciano Costa

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, na noite de quarta-feira, o texto-base da Medida Provisória 998/2020, que tem como objetivo conter uma tendência de alta nas tarifas de energia no país, principalmente em Estados do Norte e Nordeste.

Os parlamentares aprovaram um substituto apresentado pelo relator da matéria, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), e ainda serão votados separadamente destaques que podem alterar o texto, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

A medida prevê abater aumentos tarifários com o uso de parte dos recursos que empresas do setor elétrico deveriam direcionar obrigatoriamente a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) entre 2021 e 2025. Ela também inclui dispositivos vistos pelo governo como importantes para viabilizar a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3.

Os recursos de pesquisa a serem direcionados ao alívio de tarifas representarão 30% do total que as empresas precisariam aplicar em P&D, e recursos para projetos já contratados ou iniciados serão preservados.

A MP também prevê a retirada gradual de subsídios concedidos a usinas de geração eólica e solar, que o governo alega não serem mais necessários devido ao amadurecimento da tecnologia.

O relator da MP mudou o texto original para estender o prazo desses benefícios, para 12 meses a promulgação da lei. Antes, o prazo dado era de 12 meses a partir de setembro de 2020.

Ainda assim, a previsão de retirada desses incentivos recebeu críticas durante a sessão, com alguns parlamentares alegando que fontes de geração poluentes, como termelétricas a óleo, seguirão sendo beneficiadas por subsídios.

"Se vai retirar subsídio da energia limpa, que se tire da suja também. Não faz sentido manter subsídio para usinas de diesel", afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Já o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) afirmou que a MP pune particularmente o Nordeste, grande produtor de energia eólica e solar. "Enquanto o país gasta 40 bilhões de reais ao ano em subsídio para usinas térmicas, apenas 4,2 bilhões de reais vão para energia eólica e solar.".

Uma emenda acatada parcialmente pelo relator também permite que distribuidoras de energia apliquem recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energia solar, eólica e biomassa.

A MP aprovada também traz dispositivos que tratam da usina nuclear de Angra 3. Na época da publicação da medida, o governo disse que o objetivo era permitir a estruturação financeira do empreendimento para permitir sua retomada de obras e conclusão.

A usina nuclear de Angra 3, que pertence à Eletronuclear, da Eletrobras, está com obras paralisadas desde o final de 2015. O BNDES está apoiando a companhia na definição de um modelo de negócio que permita a retomada.