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Câmara aprova projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil

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Câmara aprova projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil
Câmara aprova projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário nesta quarta-feira (29) o marco legal da inteligência artificial (projeto de lei 21/20). O texto propõe regulamentar a tecnologia apenas em casos específicos e segue agora para o Senado Federal.

A relatora Luisa Canziani (PTB-PR), destaca que a inteligência artificial é uma tecnologia “dinâmica, diversa, em constante evolução”. Segundo a parlamentar, o objetivo é “construir uma lei que fomente o uso da tecnologia” no Brasil.

O texto aponta que o Poder Público deve “desenvolver regras específicas para os usos de sistemas de inteligência artificial apenas quando absolutamente necessário”. A regulação reforça que “o respectivo grau de intervenção deve ser sempre proporcional aos riscos concretos oferecidos por cada sistema”.

O projeto também lista a importância de temas como: inovação, ética e livre iniciativa, além de outros princípios do uso e exploração da inteligência artificial no país.

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Médico usando inteligência artificial
Médico em imagem conceitual futurista usando a inteligência artificial. Imagem: Elnur/Shutterstock

Em contrapartida, a Data Privacy Brasil criticou o modelo atual de regulamentação, que, segundo a entidade, “não será capaz de atender a finalidade proposta pelo Projeto de Lei”. A empresa sugere que seria melhor combinar modelos regulatórios que reforcem “o equilíbrio entre a proteção e afirmação de direitos e o desenvolvimento econômico-tecnológico”.

Por fim, o autor da proposta, Eduardo Bismarck (PDT-CE), aponta que o projeto é apenas um passo inicial. Com a aprovação do marco, o parlamentar diz que o Brasil dá “uma grande sinalização para o mundo, de que estamos atentos à modernização”.

“A inteligência artificial já faz parte da realidade e o Brasil ainda vai propor outras legislações futuramente”, avalia. O momento atual, segundo Bismarck, é de “traçar princípios, direitos e deveres” sobre o uso da IA no país.

Créditos da imagem principal: Panchenko Vladimir/Shutterstock

Fonte: Convergência Digital, Câmara Dos Deputados

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