Mercado abrirá em 4 h 22 min
  • BOVESPA

    128.427,98
    -339,48 (-0,26%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.170,78
    +40,90 (+0,08%)
     
  • PETROLEO CRU

    73,57
    +0,49 (+0,67%)
     
  • OURO

    1.780,80
    -2,60 (-0,15%)
     
  • BTC-USD

    32.936,02
    -1.118,57 (-3,28%)
     
  • CMC Crypto 200

    795,49
    -14,70 (-1,81%)
     
  • S&P500

    4.241,84
    -4,60 (-0,11%)
     
  • DOW JONES

    33.874,24
    -71,34 (-0,21%)
     
  • FTSE

    7.093,61
    +19,55 (+0,28%)
     
  • HANG SENG

    28.882,46
    +65,39 (+0,23%)
     
  • NIKKEI

    28.875,23
    +0,34 (+0,00%)
     
  • NASDAQ

    14.339,50
    +76,50 (+0,54%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,9329
    +0,0044 (+0,07%)
     

Câmara aprova MP que define estrutura da Polícia Civil do DF

·1 minuto de leitura

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o texto-base da medida provisória que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Texto segue para análise do Senado.

A medida provisória foi editada pelo governo federal em dezembro de 2020, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que normas distritais que tratavam sobre a organização da PCDF eram inconstitucionais ao considerar que a competência sobre o tema é da União.

Aprovado na forma do substitutivo do deputado Luís Miranda (DEM-DF), o texto permite a concessão de um plano de saúde para os policiais e seus dependentes. Segundo o parlamentar, metade desses profissionais não tem cobertura privada de saúde.

“Os policiais são vítimas frequentes de confronto com criminosos, que deixam sequelas físicas e emocionais, que devem ser adequadamente tratadas, para plena recuperação do profissional e também para a manutenção da higidez da instituição. A par disso, no período atual, de emergência sanitária, fica evidente que os cuidados com a saúde dos profissionais que labutam na seara da segurança pública são fundamentais”, argumentou.

A medida provisória define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal sendo composta por Delegacia-Geral; Gabinete do Delegado-Geral; Conselho Superior; Corregedoria; Escola Superior; e até oito departamentos.

Pela MP, cabe ao Poder Executivo Federal definir as linhas gerais de organização, funcionamento, transformação, extinção e definição de competências de órgãos da PCDF. A Polícia Civil poderá regulamentar pontos específicos.

Já o governador do Distrito Federal poderá, a partir de proposta do delegado-geral, realocar ou transformar cargos em comissão e funções de confiança, desde que não haja aumento de despesa. Se houver aumento de gastos, a mudança nos cargos poderá ser realizada por lei distrital de iniciativa do governador.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos