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Câmara aprova MP que cria Auxílio Brasil com mecanismos para ampliar programa

·9 min de leitura

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a proposta que cria o Auxílio Brasil, programa social elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, cuja marca é ligada a gestões petistas.

Por 344 votos a favor e nenhum contrário, o plenário da Casa deu aval à versão apresentada pelo relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), que sugeriu mudanças com potencial de ampliar o número de famílias atendidas pelo programa e deve pressionar a verba do Auxílio Brasil já em 2022. Houve apoio inclusive de partidos de oposição, como PT.

Hoje, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. Com o Auxílio Brasil, o governo pretende ampliar o programa social a 7 milhões. No entanto, as regras aprovadas nesta quinta pela Câmara podem levar ao atendimento de 20 milhões de famílias —3 milhões a mais do que o previsto pela gestão Jair Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a proposta que cria o Auxílio Brasil, programa social elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, cuja marca é ligada a gestões petistas.

Por 344 votos a favor e nenhum contrário, o plenário da Casa deu aval à versão apresentada pelo relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), que sugeriu mudanças com potencial de ampliar o número de famílias atendidas pelo programa e deve pressionar a verba do Auxílio Brasil já em 2022. Houve apoio inclusive de partidos de oposição, como PT.

Hoje, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. Com o Auxílio Brasil, o governo pretende ampliar o programa social a 7 milhões. No entanto, as regras aprovadas nesta quinta pela Câmara podem levar ao atendimento de 20 milhões de famílias —3 milhões a mais do que o previsto pela gestão Jair Bolsonaro.

Agora a proposta segue para o Senado. Por ser uma MP (medida provisória), o ato de Bolsonaro tem efeito imediato e já criou o Auxílio Brasil. No entanto, o projeto precisa do aval das duas Casas do Congresso até 7 de dezembro para não perder a validade.

As mudanças no Auxílio Brasil aprovadas na Câmara devem elevar a cobertura da transferência de renda à população mais vulnerável, pressionando a verba do programa social se o governo conseguir garantir o montante de quase R$ 86 bilhões para o próximo ano —valor estimado atualmente a ser previsto no Orçamento de 2022.

Para valer em 2022, o Auxílio Brasil precisa estar totalmente implementado neste ano para não ferir a lei eleitoral, que proíbe aumento de gastos sociais em ano de eleições.

A base aliada do governo apoiou uma medida traçada pelo relator cujo objetivo é impedir que haja fila de espera para ingressar no programa.

Hoje, por lei, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza.

A fila, que atualmente está em torno de 1,2 milhão de cadastros, se forma porque a verba do Bolsa Família tem ficado menor que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro analisado pelo governo.

A verba do Auxílio Brasil para 2022 considera que 17 milhões de famílias serão atendidas —a cobertura hoje é de 14,7 milhões.

No entanto, além da fila que já se formou, houve um aumento no número de famílias que se inscreveram na faixa de pobreza e extrema pobreza pelo Cadastro Único (sistema para programas sociais), como relataram técnicos do governo ao jornal Folha de S.Paulo em outubro diante do fim do auxílio emergencial.

Outra mudança no programa social na versão aprovada pela Câmara eleva as faixas de pobreza e extrema pobreza (critérios de entrada de uma família no programa social). Isso também abre margem para que mais pessoas se enquadrem na transferência de renda.

No início de novembro, o governo atualizou esses critérios. Hoje, para entrar no Bolsa Família, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 100 por membro da família.

Rendimentos entre R$ 100,01 e R$ 200 são classificados como situação de pobreza.

O texto aprovado pela Câmara eleva essas faixas para R$ 105 por membro da família (extrema pobreza) e R$ 210 (pobreza). Com isso, mais pessoas se tornam aptas a receber a transferência de renda pelo Auxílio Brasil.

A versão aprovada também flexibiliza as regras para calcular essa renda per capita. Não entram no cálculo, por exemplo, rendas eventuais ou sazonais.

Segundo técnicos do Congresso, a elevação das faixas como critério de acesso ao programa e a determinação de que não pode haver fila de espera irão ampliar o Auxílio Brasil, pressionando a verba que será reservada para as transferências de renda já em 2022.

"Zerando a fila e com a mudança das faixas de extrema pobreza e pobreza nós passaremos de 20 milhões de famílias contempladas neste programa", disse Aro. A projeção do governo para 2022 é de 17 milhões de famílias.

O PT criticou o fim do Bolsa Família, mas acabou votando a favor do texto. Deputados do partido afirmaram que Bolsonaro adotou a medida com o viés eleitoral, para acabar com uma marca petista.

"Ele quer aparelhar as estruturas do Estado brasileiro, desmontando políticas públicas fundamentais", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A votação da MP que cria o substituto do Bolsa Família estava prevista para terça (23), mas só ocorreu nesta quinta, pois o governo teve que articular mudanças no relatório.

Numa versão preliminar, Aro queria prever uma correção automática do valor da renda transferida mensalmente à população mais pobre do país. O reajuste seria pelo INPC (índice de inflação com foco nas classes mais baixas).

Por pressão da equipe econômica, a maioria da Câmara não apoiou esse item. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) é contra medidas que impõem aumento automático de despesas.

Líderes de partidos aliados ao Palácio do Planalto atenderam ao pedido do governo e sinalizaram a Aro que o reajuste automático do benefício pago pelo Auxílio Brasil encontra forte resistência na Câmara. Diante desse cenário, o relator recuou

O texto aprovado pela Câmara também retirou a parte que permitia aos beneficiários do programa social contratarem crédito consignado. A proposta era do Ministério da Cidadania e previa que até 30% da renda fossem comprometidos. Essa medida foi derrubada pelo relator após pressão da oposição.

O deputado também propôs que mais beneficiários do programa tenham direito a um bônus em caso de ampliarem a renda familiar. O Ministério da Cidadania quer pagar, por até dois anos, esse valor extra para beneficiários que conseguirem emprego formal (com carteira assinada). Segundo o governo, é uma forma de incentivar que as famílias não dependam mais da renda do programa social.

Pela versão de Aro, o bônus deve ser pago mesmo a beneficiários que atuarem como microempreendedor individual (MEI) e trabalhador autônomo.

No entanto, a ideia do relator é que esse valor extra seja pago em títulos do Tesouro Nacional. O valor acumulado poderia ser resgatado após sair do programa social, perda de emprego ou fechamento da microempresa.

Essa medida foi idealizada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do projeto de Lei de Responsabilidade Social que tramita no Congresso.

Outra sugestão do senador que foi incorporada à MP foi a previsão de metas na área social. Pelo texto, a taxa de pobreza do país, por exemplo, deverá cair para 10% em três anos.

Além de aprovar a MP que cria o Auxílio Brasil, o governo precisa do aval do Congresso para ampliar a margem de gastos no Orçamento e, com isso, cumprir a promessa de Bolsonaro para elevar o benefício médio do programa do patamar atual de R$ 220 por mês para, no mínimo, R$ 400.

A ampliação da margem de gastos se dará pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que está em análise no Senado. Com essa PEC, será possível expandir o orçamento do programa para cerca de R$ 86 bilhões no próximo ano, quando Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.

As bases do Auxílio Brasil seguem o formato do Bolsa Família. Quem já está no programa criado na gestão do PT será automaticamente transferido para a versão de Bolsonaro.

O programa de Bolsonaro altera a forma de calcular o benefício de cada família. Ao todo, serão nove tipos de benefícios que, ao final da conta, serão reunidos no valor a ser recebido.

No entanto, a principal diferença entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família é a intenção do governo de ampliar a verba para o programa.

De olho nas eleições de 2022, Bolsonaro foi aconselhado por aliados a destinar mais recursos para essa área.

A popularidade dele subiu no auge do auxílio emergencial, mas agora segue em queda —mesmo com o aumento do orçamento do Auxílio Brasil, o novo programa ainda estará longe de alcançar a cobertura de famílias carentes que o auxílio emergencial teve.

A MP do Auxílio Brasil retira recursos destinados às prefeituras para a educação de crianças carentes. O mesmo projeto estabelece o pagamento de voucher diretamente para creches privadas.

Na votação no plenário, os deputados aprovaram apenas um destaque (sugestão de alteração ao texto do relator). A mudança inclui o Cadastro Único na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Atualmente, esta estrutura está prevista em decreto do Poder Executivo.

O texto aprovado pela Câmara deixa claro que, no Auxílio Brasil, ainda será possível se inscrever no Cadastro Único presencialmente nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

*

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O BOLSA FAMÍLIA E O AUXÍLIO BRASIL

VALOR MÉDIO DO BENEFÍCIO

Bolsa Família

R$ 190 (até outubro)

Auxílio Brasil*

R$ 220 (novembro) e mais de R$ 400 (a partir de dezembro)*

NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS

Bolsa Família

14,7 milhões

Auxílio Brasil*

17 milhões

CRITÉRIO DE ACESSO (LINHA DE EXTREMA POBREZA)

Bolsa Família

R$ 89 por membro da família (extrema pobreza) e R$ 178 (pobreza)

Auxílio Brasil**

R$ 105 (extrema pobreza) e R$ 210 (pobreza)

BENEFÍCIOS (USADOS PARA CÁLCULO DO VALOR A SER TRANSFERIDO À FAMÍLIA)

- Bolsa Família: havia quatro tipos (benefício básico; benefícios variáveis; benefício variável vinculado ao adolescente e benefício para superação da extrema pobreza)

- Auxílio Brasil: há nove tipos (benefício primeira infância; benefício composição familiar; benefício de superação da extrema pobreza; auxílio esporte escolar; bolsa de iniciação científica júnior; auxílio criança cidadã; auxílio inclusão produtiva rural; auxílio inclusão produtiva urbana; benefício compensatório de transição)

*Plano do governo a partir de dezembro e depende da aprovação da PEC dos Precatórios

**Patamares aprovados pela Câmara e dependem de votação da MP no Senado

Fonte: Ministério da Cidadania

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