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Câmara aprova MP que autoriza venda direta de etanol para postos

***ARQUIVO*** SÃO PAULO, SP, BRASIL, 07-11-2014 - Funcionário de posto de combustível na Avenida Embaixador Macedo Soares (Marg.Tiete), em São Paulo. (Foto: Apu Gomes/Folhapress)
***ARQUIVO*** SÃO PAULO, SP, BRASIL, 07-11-2014 - Funcionário de posto de combustível na Avenida Embaixador Macedo Soares (Marg.Tiete), em São Paulo. (Foto: Apu Gomes/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1°) a MP (Medida Provisória) que autoriza a venda direta de etanol de produtores para postos de gasolina. O texto estende a medida às cooperativas.

A Câmara não fez alterações no texto enviado pelo governo federal, sendo aprovado por 353 votos favoráveis e 2 votos contrários. Ele passará por análise do Senado.

O agente produtor, a empresa comercializadora e o importador de etanol hidratado combustível ficam autorizados a comercializá-lo com o agente distribuidor, o revendedor varejista de combustíveis, o transportador e o mercado externo. Já a cooperativa fica equiparada a agente produtor, embora tenha regras quanto à tributação.

Na visão do governo, a venda direta é importante para remover elos da cadeia, reduzindo os custos e gerando potencial de baixar os preços ao consumidor final.

O Executivo já tinha tomado a iniciativa de autorizar a venda direta de etanol de produtores para postos de gasolina. por meio de MP, mas a proposta foi modificada pelo Congresso e acabou sendo alvo de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A MP 1.063/2021 (de agosto do ano passado) previa a venda direta dos produtores para os postos, mas os parlamentares alteraram um trecho para estender a medida às cooperativas -que já tinham direito à redução de PIS/Cofins em suas operações. O Congresso aprovou o texto em dezembro.

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