Mercado abrirá em 6 h 33 min
  • BOVESPA

    102.814,03
    +589,77 (+0,58%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    49.796,30
    +303,78 (+0,61%)
     
  • PETROLEO CRU

    70,12
    +0,17 (+0,24%)
     
  • OURO

    1.792,10
    +6,90 (+0,39%)
     
  • BTC-USD

    57.026,73
    -228,05 (-0,40%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.437,85
    +8,91 (+0,62%)
     
  • S&P500

    4.655,27
    +60,65 (+1,32%)
     
  • DOW JONES

    35.135,94
    +236,60 (+0,68%)
     
  • FTSE

    7.109,95
    +65,92 (+0,94%)
     
  • HANG SENG

    23.532,34
    -319,90 (-1,34%)
     
  • NIKKEI

    28.320,84
    +36,92 (+0,13%)
     
  • NASDAQ

    16.345,00
    -45,75 (-0,28%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,3404
    +0,0112 (+0,18%)
     

Câmara aprova MP que autoriza venda direta de etanol aos postos

·3 min de leitura

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) uma medida provisória que altera a forma de comercialização do etanol nos postos de combustíveis. Pela proposta, produtores ou importadores poderão vender o produto diretamente aos postos, sem a intermediação de distribuidoras, antes obrigatória.

Um destaque apresentado pelo PT e apoiado pela maioria do plenário retirou um dos principais itens da proposta, o que permitia aos postos revenderem combustíveis de mais de uma marca.

Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do pedido para suprimir esse artigo, a proposta poderia levar os consumidores a serem enganados.

"A medida irá prejudicar o consumidor de combustíveis, que será atraído ao posto em razão de uma marca renomada e adquirirá de qualquer distribuidor. A redução do preço dos combustíveis é muito importante para o consumidor, mas não existe nenhuma comprovação de que a proposta irá alcançar esse objetivo e, ao contrário do que se espera, será prejudicial ao consumidor, que poderá ser enganado", argumentou.

O governo estimava que a medida poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro, como resultado do aumento da competição. Em consulta pública sobre o tema em maio, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) defendeu que a fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e não uma obrigação regulatória que dá hoje à agência função de fiscalizar contratos particulares.

O texto segue para o Senado Federal, onde precisa ser votado até 9 de dezembro, quando a MP perde validade.

A medida ainda altera a cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na venda de álcool anidro importado para adição à gasolina, quando o distribuidor também for importado.

O relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), fez outras mudanças na proposta. Uma delas autoriza a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, sem limitação geográfica e terrena. Para isso, será necessário regulamentação da ANP.

Também foi incluída na versão final a previsão de que não será necessário que a empresa demonstre vinculações a outros agentes da indústria de biocombustíveis para obter a outorga de autorização de atividade de compra e venda de etanol.

Em outro trecho, Coutinho alterou a lei que estabelece os crimes contra a ordem econômica para que o crime de usar gás liquefeito de petróleo fique restrito ao uso apenas para fins automotivos. Atualmente, é proibido o uso do em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos.

O governo editou a MP com a intenção de tentar ampliar a competição no mercado de combustíveis.

A promessa de ganhos com as mudanças é questionada pelo mercado de combustíveis e potenciais prejuízos ao consumidor foram tema de uma contestação dos Procons em consulta pública da ANP para debater as mudanças.

Distribuidoras e a defesa da concorrência se preocupam especificamente com a possibilidade de venda de combustíveis de outras marcas nos postos. Para os órgãos de defesa do consumidor, a medida fere dispositivos legais que garantem o direito à informação clara, precisa e adequada.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos