Câmara aprova lei para mudar divisão dos royalties do petróleo

Brasília, 6 nov (EFE).- A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma lei para mudar a divisão dos royalties do petróleo, ao reduzir os lucros atribuídos aos estados e municípios produtores para distribui-los para o resto do país.

O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado e agora foi aceito pela Câmara pela grande maioria dos deputados: 286 votos a favor e 124 contra.

A nova divisão procura um maior equilíbrio dos royalties entre todas as regiões do país, sem levar em conta se em seu território se produz petróleo ou não.

O projeto afeta principalmente os estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo, onde ficam 80% das reservas de petróleo do país e que até agora recebiam a grande maioria dos lucros do setor, que eram divididos de forma proporcional.

Os estados e municípios produtores poderiam perder cerca de US$ 4 bilhões anuais a partir de 2013, o que afetaria principalmente o Rio de Janeiro, segundo cálculos da imprensa.

A Câmara dos Deputados rejeitou uma emenda impulsionada pelo governo que pretendia destinar parte dos lucros a um fundo para financiar a educação.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou antes da votação que as regiões produtoras pretendem apresentar um recurso de inconstitucionalidade contra esta lei, já que modifica os contratos que estão em vigor.

As autoridades do Rio de Janeiro promoveram várias manifestações nos últimos anos em oposição a este projeto, o qual consideram que pode desequilibrar seriamente seu orçamento. EFE

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