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Câmara adia novamente votação da MP que amplia margem consignável para aposentados e pensionistas

Stephanie Tondo
·2 minuto de leitura

Foi adiada para a próxima terça-feira (dia 8) a votação da Medida Provisória 1.006/2020, que aumenta de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do projeto de lei de conversão estava prevista para ocorrer na sessão desta quinta-feira, às 11h, mas o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Casa, afirmou que a apreciação teria que ser adiada em razão de ajustes no texto do relatório.

O substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), começou a ser discutido na quarta-feira pelos parlamentares, e estende a abrangência da medida a militares e servidores públicos federais.

A notícia do adiamento da votação não foi bem recebida por alguns parlamentares, como o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apontou que isso teria ocorrido a pedido do governo.

— Está sendo ansiosamente esperada essa votação pelos aposentados, por aqueles que têm crédito consignado, e estão esperando uma posição do Congresso Nacional. Agora, nós mais uma vez adiamos a pedido do Ministério da Economia. Quando se tratou de aprovar a autonomia do Banco Central, foi rápido. Agora, quando é para tratar de assuntos do povo, vai se postergando — criticou.

Ao EXTRA, no entanto, o deputado Marcelo Ramos afirmou que não tem essa informação, de que o adiamento teria ocorrido para atender a uma demanda do Executivo.

— O presidente (Arthur Lira, do PP-AL) me disse apenas que precisava conversar com o relator — afirmou.

No plenário, Ramos havia dito ainda que há um esforço de Lira para construir um relatório que garanta os votos necessários à aprovação da MP.

— Eu conversei com o relator hoje cedo, que deve estar agora conversando com o presidente Arthur Lira para que a gente paute como primeiro item na terça — disse o vice-presidente.

O adiamento da MP trancou ainda outros projetos da pauta, como o da lei do gás, que cria o novo marco regulatório do setor de óleo e gás no país.

A MP 1.006/2020 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado e tinha validade até dezembro. Caso o projeto de lei de conversão seja aprovado, a margem maior de comprometimento da renda com o crédito passa a valer por mais dois anos, até dezembro de 2022.

Dessa margem de 40%, o percentual de 5% continuará sendo destinado à modalidade de cartão de crédito consignado, como já ocorria antes da apresentação da MP.