Mercado fechado

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos após condenação em 2ª instância

Isadora Peron e Luísa Martins

Para a ministra do Supremo, só deverá continuar na cadeia quem tiver mandado de prisão preventiva A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) soltar todas as pessoas que foram presas após condenação em segunda instância.

A ministra é relatora de um habeas-corpus que questiona uma súmula editada pelo tribunal, que estabeleceu prisões automáticas após condenação em segunda instância.

FramePhoto/Agência O Globo

Cármen Lúcia afirmou que, após a decisão do Supremo de autorizar a prisão somente após o trânsito em julgado, isto é, após o esgotamento de todos os recursos, era preciso analisar “imediatamente todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula nº 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada, no sentido da possibilidade de início de execução provisória da pena”.

Segundo a ministra, só deverá continuar na cadeia quem tiver mandado de prisão preventiva.

O TRF-4 foi o tribunal de segunda instância responsável pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a esfera na qual se julga os recursos da Operação Lava-Jato.

Em sua decisão, Cármen Lúcia lembrou que votou favorável à execução antecipada da pena, mas que ficou vencida no julgamento, que terminou em 6 a 5 para a inconstitucionalidade da medida.

"Ressalvando minha posição pessoal sobre a possibilidade de execução provisória da pena, nos termos da legislação vigente, observo o princípio da colegialidade e aplico o decidido pela maioria deste Supremo Tribunal sobre a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado para o início da execução da pena judicialmente imposta."