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Brasil promulga acordo de cooperação com OCDE assinado em 2015

Juliano Basile

A cooperação se dará em várias áreas O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira traz decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que promulga um acordo de cooperação entre o governo brasileiro e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) assinado em junho de 2015, em Paris, pelos então ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

A OCDE e o Brasil irão cooperar nas seguintes áreas: participação nos diálogos políticos da OCDE nas questões globais emergentes; apoio, conforme solicitado, ao estabelecimento de políticas e à implementação de reformas de políticas econômicas, sociais e ambientais, inclusive através de monitoramento regular, avaliação e estudos comparativos; aprimoramento de políticas públicas e dos serviços públicos, com a identificação de oportunidades e apoio aos esforços para promoção de uma boa governança; e promoção de uma melhor compreensão dos desafios políticos relacionados às mudanças estruturais e ao crescimento de longo prazo nos países em diferentes níveis de desenvolvimento.

O anexo do documento lista uma série de órgãos e programas da OCDE nos quais o Brasil poderá participar como “membro”, “associado” ou “participante”. A atuação do Brasil no acordo será exercida pelo Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à OCDE, criado por decreto de julho deste ano.

Os acordos internacionais assinados pelo Brasil têm ficado meses, às vezes anos, esperando tramitação no Congresso Nacional. Eles só têm validade depois de aprovação parlamentar e promulgação pelo presidente da República.

Uma crítica frequente é que o Palácio do Planalto também tem retido os tratados durante muito tempo. Essa crítica era maior no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e foi atenuada mais recentemente, mas o setor privado sempre ressaltou que a velocidade de implementação está longe da ideal.