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Brasil passa por retrocessos no combate à corrupção, diz Transparência Internacional

Ana Paula Ramos
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Embora presidente tenha dito que acabou com Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo, ONG aponta retrocessos no arcabouço institucional de combate à corrupção (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Presidente disse que acabou com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “acabou a corrupção” no governo federal. No entanto, relatório da Transparência Internacional afirmou que o Brasil passa por retrocessos no combate à corrupção, por meio de uma “progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país”.

Para a Transparência Internacional, essa “progressiva deterioração” é de responsabilidade direta do presidente da República e de outras autoridades.

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Os relatórios divulgados na terça-feira (13) foram enviado ao Grupo de Trabalho Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).

“Os relatórios confrontam diretamente recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre ter ‘acabado’ com a Operação Lava Jato porque em seu governo ‘não há mais corrupção’”, disse a Transparência Internacional em comunicado à imprensa.

No documento chamado “Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update)”, a organização não-governamental faz uma compilação e análise de acontecimentos dos últimos 12 meses considerados como “retrocessos na luta anticorrupção do país”.

Entre os acontecimentos destacados nesse estudo, estão o “preocupante recrudescimento da ingerência política sobre órgãos fundamentais para o enfrentamento da corrupção, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal”.

O relatório cita também as investigações sobre Bolsonaro e a suposta “ingerência” do presidente sobre órgãos de controle como fatores de retrocessos, entre eles a Polícia Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

No âmbito do Poder Judiciário, a entidade aponta decisões tomadas no Supremo Tribunal Federal que resultaram em “maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país”, assim como uma perda de independência da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a análise, houve ainda ameaças de desmantelamento de grandes operações de combate à corrupção conduzidas pelo Ministério Público Federal, como na Operação Greenfield e nas renúncias coletivas de procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo e do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília.

Já o relatório global “Exporting Corruption” avaliou a forma de implementação da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. O texto foi firmado no âmbito da OCDE em 1997. O Brasil ratificou esse tratado em 2000.

Segundo a Transparência Internacional, não houve avanço do Brasil no combate à corrupção transnacional, principal objeto do estudo.

O Brasil foi classificado na categoria de implementação moderada das regras da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários públicos Estrangeiros, tendo como motivo principal a ausência de casos e sanções específicas e substanciais envolvendo atos de corrupção cometidos por indivíduos e empresas brasileiras no exterior.