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Brasil e Paraguai formalizam acordo automotivo

Mariana Ribeiro

O acordo tem vigência indeterminada e estabelece que o Brasil concederá livre comércio imediato para produtos automotivos paraguaios Brasil e Paraguai assinaram nesta terça-feira (11), em Assunção, o acordo automotivo entre os países, fechado em dezembro do ano passado, na cúpula do Mercosul em Bento Gonçalves (RS). De acordo com nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, divulgada na tarde desta terça, também foi assinado o Acordo de Complementação Econômica Nº 74 (ACE-74).

Com a formalização, o governo brasileiro consegue completar o circuito de tratados prioritários com acesso preferencial aos veículos brasileiros em mercados latino-americanos. Outros acordos com Argentina, Uruguai, México e Colômbia já estão em vigência.

Para o governo brasileiro, o acordo conferirá “maior estabilidade, segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos e o comércio bilateral de produtos do setor” e “contribuirá para fazer avançar a adequação do setor automotivo à União Aduaneira do Mercosul”.

A nota diz ainda que o ACE-74 constitui um marco para o aprofundamento da integração entre os países em temas da agenda econômico-comercial, como facilitação de comércio e cooperação aduaneira, em complemento aos entendimentos existentes no âmbito do Mercosul.

O acordo automotivo com o Paraguai tem vigência indeterminada (ou até a adequação do setor automotivo ao regime geral do Mercosul) e estabelece que o Brasil concederá livre comércio imediato para produtos automotivos paraguaios. O país vizinho, por sua vez, concederá livre comércio para os produtos automotivos brasileiros taxados com tarifas entre 0% e 2% e aplicará margens de preferência tarifária crescentes para os demais produtos automotivos, até a liberalização total ao final de 2022.

Em relação à regra de origem, diz o comunicado, estabelece requisitos específicos de origem para cada produto automotivo, “em linha com as condições negociadas recentemente no acordo bilateral com a Argentina e no acordo entre o Mercosul e a União Europeia”. Prevê, ainda, condições de acesso preferenciais, com Índice de Conteúdo Regional (ICR) reduzido, para uma cota de automóveis e para outra cota de veículos com motorizações alternativas.

Quanto à cobrança de taxas consulares, o Paraguai irá isentar os produtos automotivos originários do Brasil a partir do oitavo ano de vigência. Além disso, cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, até que se acorde, no âmbito do Mercosul, a implementação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor.

Com relação à importação de veículos usados, um dos pontos travavam a conclusão das negociações, o Paraguai se comprometeu a revisar sua política nacional de importação nos termos do que vier a ser acordado no âmbito do regime automotivo do Mercosul, levando em conta normas ambientais, de saúde pública e de segurança.

A nota coloca que o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai tem crescido na última década, principalmente em função das exportações brasileiras de automóveis e das importações brasileiras de autopeças. Em 2019, a corrente de comércio somou US$ 650 milhões, com exportações no valor de US$ 415 milhões e importações no valor de US$ 235 milhões.