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Brasil e Paraguai fecham compromisso para acordo automotivo

BERNARDO CARAM
RIO DE JANEIRO, RJ, 06.12.2019 - PAULO-GUEDES - Paulo Guedes, ministro da Economia, durante o evento no BNDES nesta sexta-feira (6), no centro do Rio de Janeiro. (Foto: Adriano Ishibashi/FramePhoto/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo brasileiro firmou compromisso político com o Paraguai nesta sexta-feira (6) para concluir um acordo de livre comércio de produtos automotivos entre os dois países.

Segundo o Ministério da Economia, o titular da pasta, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, fecharam entendimento que permitirá o avanço das negociações do tratado.

Nesta semana, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o governo brasileiro entraria em uma nova rodada de conversas durante a cúpula do Mercosul para tentar destravar as discussões, já que havia resistência do Paraguai em ceder em vários itens da pauta brasileira.

Entre os pontos de divergência, estava o pleito de que qualquer tratado incluísse um compromisso de que Assunção deixe de importar carros usados brasileiros, que compõem hoje boa parte da frota paraguaia.

Sem deixar claro como ficará essa questão, o comunicado do Ministério da Economia afirma que o Paraguai se comprometeu a revisar sua política importação de veículos usados, de acordo com o que será futuramente acordado no âmbito do regime automotivo do Mercosul.

Os negociadores se comprometeram a concluir o acordo com a "maior brevidade possível". Após assinatura do tratado, ainda será necessária a aprovação pelo Legislativo dos dois países.

De acordo com o governo, no futuro acordo bilateral, Brasil e Paraguai terão livre comércio imediato para produtos automotivos. Para algumas exceções, haverá um cronograma de redução de tarifas até 2023.

Como regra de origem para veículos, ficou definido que o ICR (Índice de Conteúdo Regional) a ser cumprido por ambas as partes será de 50%.

O Paraguai também se comprometeu a isentar os produtos automotivos do Brasil da cobrança de taxas consulares a partir do oitavo ano da entrada em vigor do futuro acordo.

Para Assunção, um acordo automotivo é importante para consolidar a venda de autopeças para serem montadas no pólo industrial brasileiro. 

Do lado brasileiro, interessa a liberalização do comércio para facilitar a entrada de carros nacionais no mercado do país vizinho.

Entre as divergências, os paraguaios também pressionavam o Brasil a aceitar dar preferência tarifária para as autopeças produzidas sob o regime de maquila --um enquadramento fiscal diferenciado garantido às indústrias daquele país por Assunção. 

Nesse ponto, ficou definido que as peças terão livre acesso ao mercado brasileiro pelos próximos cinco anos, desde que cumpram com regras de origem.

Os negociadores do Paraguai também pediam um prazo longo para elevar as tarifas de importação de veículos produzidos fora do Mercosul, outro ponto importante para a competitividade dos veículos brasileiros comercializados no Paraguai.

Para destravar a negociação, foi estabelecido que cada país continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes, até que se implemente, no âmbito do Mercosul, a aplicação da Tarifa Externa Comum para os produtos do setor.