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Brasil apresenta checklist para adesão ao Acordo de Compras Governamentais da OMC

Lu Aiko Otta
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Os benefícios esperados pelo governo são a redução de gastos, a melhoria na qualidade de bens e serviços e o aumento das exportações e dos investimentos externos O Brasil apresentou nesta segunda-feira (5) suas respostas ao questionário (checklist) da Organização Mundial do Comércio (OMC), no processo de adesão do país ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA). Dessa forma, foi aberta uma das principais frentes de trabalho após o pedido formal de adesão ao GPA, feito em maio deste ano, informou o Ministério da Economia. O próximo passo é a elaboração de uma oferta brasileira aos membros do acordo. Para formulá-la, serão levadas em consideração as manifestações de indivíduos, entidades do setor privado e da sociedade civil sobre o tema, que estão sendo dadas num processo de consulta pública. O checklist será usado pelos demais membros do GPA para verificar a compatibilidade das práticas no Brasil com o marco normativo estabelecido no acordo plurilateral. “As questões abordadas referem-se às principais leis e regulamentos em matéria de compras, às entidades licitantes em todos os níveis de governo, à participação de fornecedores estrangeiros em licitações no país, aos mecanismos recursais, às modalidades e aos procedimentos licitatórios e à transparência nas licitações”, informa a pasta. O GPA conta com a adesão de 20 partes signatárias, correspondentes a 48 países membros da OMC. O mercado estimado é de R$ 1,7 trilhão. Os benefícios esperados pelo governo são a redução de gastos, a melhoria na qualidade de bens e serviços e o aumento das exportações e dos investimentos externos. “Além disso, ao fomentar a concorrência, o GPA desempenha papel fundamental no combate à corrupção e a práticas anticompetitivas no âmbito dos processos licitatórios”, informa o ministério.