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Brasil anuncia fim da emergência sanitária da covid-19; entenda

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O Ministério da Saúde anunciou, na noite de domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia no Brasil. O pronunciamento foi feito no rádio e na TV pelo ministro Marcelo Queiroga, mas ainda deve ser publicado um ato normativo sobre a decisão.

O fim do estado de emergência só foi estabelecido por causa da melhora do cenário epidemiológico da covid-19, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS), justificou o ministro Queiroga no discurso.

Brasil define o fim do estado de emergência sanitária pela covid-19 (Imagem: Reprodução/IciakPhotos/Envato)
Brasil define o fim do estado de emergência sanitária pela covid-19 (Imagem: Reprodução/IciakPhotos/Envato)

No momento, o Brasil distribuiu mais de 476 milhões de vacinas contra a covid-19, o que resultou em mais de 73% dos brasileiros imunizados com duas dos doses ou um imunizante de dose única. Além disso, 71 milhões já tomaram a primeira dose do reforço. Hoje, a Saúde aplica a quarta dose em pessoas com mais de 80 anos ou imunossuprimidas.

É o fim da covid?

Vale destacar que este não é o fim da covid-19 no Brasil, já que o vírus continuará a circular pelo país e óbitos ainda devem ser notificados. Nas últimas 24 horas, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) contabilizou 22 mortes em decorrência do coronavírus SARS-CoV-2.

Inclusive, não cabe ao Ministério da Saúde definir o fim da pandemia. Na verdade, esta é uma prerrogativa exclusiva da Organização Mundial de Saúde (OMS). A pasta tem competência apenas para decretar o fim do estado de emergência sanitária nacional, instituído devido à covid-19, através da lei 13.979/2020.

Dessa forma, “continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”, ressaltou Queiroga.

Impactos da medida

A medida tem implicações em diferentes áreas, como na saúde e na economia. Isso porque inúmeros decretos e leis foram atrelados com o estado de emergência e, agora, devem ser revistas.

Por exemplo, a vacina CoronaVac e alguns medicamentos (sotrovimab, evusheld e o paxlovid) foram autorizados apenas para uso emergencial e as licenças não terão mais validade com a mudança do cenário. Nesse sentido, será preciso aguardar a publicação final do texto da Saúde para entender quais serão os limites e exceções da medida.

Emergência sanitária

No histórico da covid-19 no Brasil, o país registrou o primeiro caso no final de fevereiro de 2020. No dia 3 de março de 2020, o Ministério da Saúde declarou a doença viral como uma emergência de saúde pública de importância nacional. Até agora, as autoridades de saúde somam 661,9 mil mortos e 30,2 milhões de casos da infecção.

Apesar da melhora do cenário epidemiológico, na última quarta-feira (13), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que a covid-19 continua um grande perigo para a saúde pública e defendeu que os países não devem baixar a guarda. Segundo a agência, a pandemia está longe de terminar.

Fonte: Canaltech

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